Execução Fiscal 0242880-19.2011.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 459.193,87

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 02:12

Recebidos os autos

30/04/2026, 02:12

Recebidos os autos

30/04/2026, 02:12

Conclusos para decisão

30/04/2026, 02:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2025, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 16:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/09/2025, 16:31

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de apelação

11/07/2025, 10:27

Decorrido prazo de RODOGERAL TRANSPORTES LTDA - ME em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:25

Todas as movimentações(56)

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 02:12

Recebidos os autos

30/04/2026, 02:12

Recebidos os autos

30/04/2026, 02:12

Conclusos para decisão

30/04/2026, 02:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/10/2025, 11:35

Documentos

Documentos 2ª instância

•30/04/2026, 02:12

Despacho

•09/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2025, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 16:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/09/2025, 16:31

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de apelação

11/07/2025, 10:27

Decorrido prazo de RODOGERAL TRANSPORTES LTDA - ME em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de DANIELA SOUZA BAYAO COUTINHO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:25

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2025, 17:30

Declarada decadência ou prescrição

26/05/2025, 17:24

Apensado ao processo 5003190-95.2019.8.13.0707

15/04/2025, 16:32

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2025, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 15:48

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/11/2024, 14:54

Decorrido prazo de RODOGERAL TRANSPORTES LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2024, 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RODOGERAL TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ: 01.164.265/0006-00 (EXECUTADO(A))

20/09/2024, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 12:56

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/05/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 18:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/04/2024, 15:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/04/2024, 17:22

Decorrido prazo de RODOGERAL TRANSPORTES LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:32

Decorrido prazo de RODOGERAL TRANSPORTES LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:43

Conclusos para despacho

04/03/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:29

Decorrido prazo de DANIELA SOUZA BAYAO COUTINHO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:41

Decorrido prazo de DANIELA SOUZA BAYAO COUTINHO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/02/2024, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 14:57

Expedição de Certidão de Triagem.

05/02/2024, 14:55

Distribuído por dependência

05/02/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 1º Apelante - MUNICIPIO VARGINHA; RODOGERAL TRANSPORTES LTDA - ME; RODOGERAL TRANSPORTES LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO VARGINHA; RODOGERAL TRANSPORTES LTDA - ME; DANIELA SOUZA BAYAO COUTINHO; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO FERREIRA SODRE, ALYSON CARVALHO ROCHA, ANA PAULA CARVALHO DE ABREU, EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, FLAVIA MESQUITA E SILVA, HELENA REIS NAIA, RENATO SERGIO PEREIRA, RONICE MACIEL, VANDERLUCIA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 1º Apelante - MUNICIPIO VARGINHA; RODOGERAL TRANSPORTES LTDA - ME; RODOGERAL TRANSPORTES LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO VARGINHA; RODOGERAL TRANSPORTES LTDA - ME; DANIELA SOUZA BAYAO COUTINHO; Relator - Des(a). Maurício Soares Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADRIANO FERREIRA SODRE, ALYSON CARVALHO ROCHA, ANA PAULA CARVALHO DE ABREU, EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, FLAVIA MESQUITA E SILVA, HELENA REIS NAIA, RENATO SERGIO PEREIRA, RONICE MACIEL, VANDERLUCIA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 1º Apelante - MUNICIPIO VARGINHA; RODOGERAL TRANSPORTES LTDA - ME; RODOGERAL TRANSPORTES LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO VARGINHA; RODOGERAL TRANSPORTES LTDA - ME; DANIELA SOUZA BAYAO COUTINHO; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO FERREIRA SODRE, ALYSON CARVALHO ROCHA, ANA PAULA CARVALHO DE ABREU, EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, FLAVIA MESQUITA E SILVA, HELENA REIS NAIA, RENATO SERGIO PEREIRA, RONICE MACIEL, VANDERLUCIA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Intimação

•26/05/2025, 17:30

Sentença

•26/05/2025, 17:24

Despacho

•07/02/2025, 14:07

Despacho

•07/08/2024, 12:56

Despacho

•10/05/2024, 18:30

Outros Documentos

•05/02/2024, 13:53