Embargos de Declaração Cível 0242880-19.2011.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Maurício Torres Soares
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Partes do Processo
RODOGERAL TRANSPORTES LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-98
Mostrar
Autor
MUNICIPIO VARGINHA
Terceiro
RODOGERAL TRANSPORTES LTDA
Terceiro
DANIELA SOUZA BAYAO COUTINHO
Terceiro
Advogados / Representantes
RONICE MACIEL
Representa: Autor
ALYSON CARVALHO ROCHA
OAB/MG 80229
·
Representa: Autor
ADRIANO FERREIRA SODRE
OAB/MG 66664
·
Representa: Autor
ANA PAULA CARVALHO DE ABREU
Representa: Réu
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
OAB/MG 93150
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Ver todos os representantes (7)
Partes do Processo
(7)
RODOGERAL TRANSPORTES LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-98
Mostrar
Autor
MUNICIPIO VARGINHA
Terceiro
RODOGERAL TRANSPORTES LTDA
Terceiro
Advogados / Representantes
(7)
RONICE MACIEL
Representa: Autor
ALYSON CARVALHO ROCHA
OAB/MG 80229
·
Representa: Autor
ADRIANO FERREIRA SODRE
OAB/MG 66664
·
Representa: Autor
ANA PAULA CARVALHO DE ABREU
Representa: Réu
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
OAB/MG 93150
·
Representa: Réu
HELENA REIS NAIA
OAB/MG 96340
Movimentações
Transitado em Julgado
05/12/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
05/10/2023, 15:46
MUNICIPIO DE VARGINHA
CNPJ
18.***.***.0001-05
Mostrar
Reu
DANIELA SOUZA BAYAO COUTINHO
Terceiro
MUNICIPIO DE VARGINHA
CNPJ
18.***.***.0001-05
Mostrar
Reu
RODOGERAL TRANSPORTES LTDA
OUTROS_PARTICIPANTES
DANIELA SOUZA BAYAO COUTINHO
CPF
786.***.***-53
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
·
Representa: Réu
RENATO SERGIO PEREIRA
OAB/MG 85990
·
Representa: Réu
Disponibilizado Acórdão para consulta:
05/10/2023, 15:44
Comunicado o acórdão em:
03/10/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
03/10/2023, 00:00
Julgamento previsto para:
28/09/2023, 00:00
Autos colocados "em mesa" em
28/09/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
28/09/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
30/08/2023, 14:19
Comunicação eletrônica enviada:
30/08/2023, 00:00
Autos devolvidos
28/08/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
25/08/2023, 00:00
Autos devolvidos
24/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
24/08/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
23/08/2023, 00:57
Ver todas as movimentações (22)
Todas as movimentações
(22)
Transitado em Julgado
05/12/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
05/10/2023, 15:46
Disponibilizado Acórdão para consulta:
05/10/2023, 15:44
Comunicado o acórdão em:
03/10/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
03/10/2023, 00:00
Julgamento previsto para:
28/09/2023, 00:00
Autos colocados "em mesa" em
28/09/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
28/09/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
30/08/2023, 14:19
Comunicação eletrônica enviada:
30/08/2023, 00:00
Autos devolvidos
28/08/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
25/08/2023, 00:00
Autos devolvidos
24/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
24/08/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
23/08/2023, 00:57
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
23/08/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
26/07/2023, 18:09
Expedição de
25/07/2023, 00:00
Autos devolvidos
24/07/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
29/05/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
22/05/2023, 00:00
Autos convertidos em processo eletrônico
22/05/2023, 00:00
Documentos
Acórdão
•
02/10/2023, 16:49
Despacho
•
28/08/2023, 13:36
Despacho
•
24/07/2023, 17:29