Ação Penal - Procedimento Ordinário 0153592-24.2016.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MAIQUEL RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 15:56

Juntada de Certidão

24/04/2026, 15:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/04/2026, 15:54

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 15:23

Expedição de Ofício.

24/04/2026, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 10:15

Conclusos para despacho

07/04/2026, 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2026, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2026, 10:49

Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:03

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2026, 19:38

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:21

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 15:56

Juntada de Certidão

24/04/2026, 15:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/04/2026, 15:54

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 15:23

Expedição de Ofício.

24/04/2026, 10:35

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 10:15

Despacho

•08/03/2026, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 10:15

Conclusos para despacho

07/04/2026, 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2026, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2026, 10:49

Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:03

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2026, 19:38

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:21

Juntada de Ofício

29/01/2026, 12:21

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 13:15

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:02

Juntada de certidão decurso de prazo

07/01/2026, 10:02

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 16:15

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 18:45

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:48

Juntada de certidão decurso de prazo

16/09/2025, 10:48

Juntada de Ofício

17/07/2025, 17:40

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 14:12

Expedição de Ofício.

10/07/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 10:06

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:31

Juntada de Ofício

25/06/2025, 14:31

Juntada de Mandado

10/06/2025, 15:29

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 18:03

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:20

Juntada de certidão decurso de prazo

23/05/2025, 13:17

Juntada de Ofício

07/03/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 14:26

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 13:05

Conclusos para despacho

11/02/2025, 08:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2025, 15:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 17:03

Conclusos para despacho

18/12/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2024, 19:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 17:21

Conclusos para despacho

03/09/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:44

Juntada de Certidão

26/06/2024, 15:54

Juntada de Mandado

18/06/2024, 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 16:57

Juntada de certidão decurso de prazo

11/06/2024, 16:44

Juntada de Certidão

11/06/2024, 16:42

Juntada de Auto de prisão em flagrante

07/02/2024, 19:27

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/02/2024, 19:25

Distribuído por dependência

07/02/2024, 19:25

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA 4ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 SECRETARIA DA 4ª VARA CRIMINAL da COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de 15 dias JUSTIÇA GRATUITA O Bacharel Augusto Vinicius Fonseca e Silva, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que tem andamento nesta Vara os autos do Processo nº. 145 16 015 359-2, em que é autora a JUSTIÇA PÚBLICA e ré(u) MAIQUEL RODRIGUES DOS SANTOS, nascida(o) em 27/05/1976, filha(o) de Sônia Rodrigues dos Santos e Ivan Luiz Rodrigues dos Santos como incurso nas iras do artigo 155, §4º, I do CP, em data de 14/07/2021 foi proferida sentença julgando extinta a punibilidade do acusado, com fulcro no artigo 107, IV do CP. Consta dos autos que a(o) VITIMA VITOR ARAÚJO MACHADO encontra-se em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, mandou expedir o presente edital, com prazo de 15 dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente EDITAL, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Juiz de Fora, 16 de março de 2023. Eu, Bianca Lamas Toledo, Escrivã do Judicial, o digitei por ordem do MM. Juiz de Direito. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Despacho

•16/02/2026, 19:38

Despacho

•07/01/2026, 13:15

Despacho

•22/09/2025, 18:45

Despacho

•08/07/2025, 10:06

Despacho

•23/05/2025, 18:03

Despacho

•20/02/2025, 13:05

Despacho

•18/12/2024, 17:03

Despacho

•03/09/2024, 17:21