Execução da Pena 0006354-35.2018.8.13.0208 - TJMG

Execução da Pena 0006354-35.2018.8.13.0208 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/05/2023, 11:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2023, 10:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2023, 10:10

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

16/05/2023, 10:09

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

16/05/2023, 10:09

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

16/05/2023, 10:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2023

16/05/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE CRUZÍLIA EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: trinta (30) dias O Doutor Fábio Garcia Macedo Filho, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Cruzília, Minas Gerais, no exercício do cargo e na forma da lei etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, expedido nos autos da Execução Penal nº 0006354-35.2018.8.13.0208, figurando como condenado ELDER AMÉRICO DA SILVA, filho de José Américo e Iracema Américo da Silva, natural de Cruzília/MG, nascido aos 09/11/1980, e pela qual, após regular tramitação, fora reconhecida a prescrição da presente execução, pela r. sentença datada de 18/11/2021,que, em resumo, é o seguinte teor “ nos termos do artigo 109, IV, do CP, a pena imposta prescreve em oito anos, lapso esse já decorrido até a presente data. Assim, com amparo no artigo 107, IV, do CP, julgo extinta a punibilidade estatal em face de Elder Américo da Silva, bem como determino o arquivamento do feito.” E constando dos referidos autos que o sentenciado acima se encontra, atualmente, em lugar incerto, o MM. Juiz mandou, na melhor forma de direito, passar o presente edital, pelo qual o mesmo fica INTIMADO da r. sentença supra, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para interpor eventual recurso, querendo. E para conhecimento de todos, será este publicado e afixado no saguão do fórum desta Comarca. Eu,, Oficial Judiciário, o digitei e subscrevo, aos 17 de março de 2023. Fábio Garcia Macedo Filho Juiz de Direito ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

17/03/2023, 10:26

OUTRAS DECISÕES

17/11/2022, 17:45

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

16/11/2022, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/11/2022, 10:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/07/2022, 13:16

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2022, 13:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2022, 11:17

Documentos

OUTROS

•17/11/2022, 17:45

OUTROS

•18/11/2021, 11:53

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JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2023

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

OUTRAS DECISÕES

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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