Procedimento Comum Cível 5125995-33.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 83.000,00

Órgão julgador

27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 12ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 15:28

Decorrido prazo de MARLON CLEDES DE QUEIROZ em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 16:02

Conclusos para despacho

07/08/2025, 20:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/05/2025, 14:04

Decorrido prazo de MARLON CLEDES DE QUEIROZ em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 21:37

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:22

Todas as movimentações(131)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 15:28

Decorrido prazo de MARLON CLEDES DE QUEIROZ em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 14/11/2025.

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 16:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/05/2025, 14:04

15/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 16:02

Conclusos para despacho

07/08/2025, 20:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/05/2025, 14:04

Decorrido prazo de MARLON CLEDES DE QUEIROZ em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 21:37

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 16:18

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 21:00

Recebidos os autos

04/04/2025, 02:15

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Apelante(s) - MARLON CLEDES DE QUEIROZ; Apelado(a)(s) - QUINTAS DO LAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, e outro(a)(s),; VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Relator - Des(a). Rui de Almeida Magalhães A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES, FREDERICO GOMES DARES, LUCAS DE CASTRO BREGUNCI, SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS, VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Apelante(s) - MARLON CLEDES DE QUEIROZ; Apelado(a)(s) - QUINTAS DO LAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, e outro(a)(s),; VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Relator - Des(a). Rui de Almeida Magalhães Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RUI DE ALMEIDA MAGALHÃES, em 16/03/2023. Adv - ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES, FREDERICO GOMES DARES, LUCAS DE CASTRO BREGUNCI, SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS, VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/03/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 19:45

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2022, 14:16

Decorrido prazo de QUINTAS DO LAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:44

Decorrido prazo de VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 15:35

Decorrido prazo de QUINTAS DO LAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2022, 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/01/2022, 18:03

Juntada de Petição de Habilitação

27/12/2021, 16:55

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 21:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2021, 20:07

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2021, 11:22

Julgado improcedente o pedido

03/12/2021, 17:30

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 10:13

Decorrido prazo de VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 17:49

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 09:58

Juntada de Petição de alegações finais

17/09/2021, 09:27

Juntada de Petição de Habilitação

14/09/2021, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 13:53

Conclusos para despacho

09/08/2021, 15:21

Decorrido prazo de MARLON CLEDES DE QUEIROZ em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:46

Decorrido prazo de QUINTAS DO LAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:46

Decorrido prazo de VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:46

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 16:40

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 19:24

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 10:57

Conclusos para despacho

10/05/2021, 07:33

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 17:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/03/2021, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 09:10

Conclusos para despacho

23/06/2020, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020, 19:36

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 10:24

Conclusos para despacho

05/04/2020, 20:50

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2020, 12:08

Decorrido prazo de VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 18:24

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 17:58

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2020, 10:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/01/2020, 14:38

Conclusos para despacho

31/10/2019, 13:34

Decorrido prazo de QUINTAS DO LAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 05:59

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2019, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2019, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2019, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2019, 09:20

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 09:20

Decorrido prazo de MARLON CLEDES DE QUEIROZ em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 01:57

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2019, 13:31

Juntada de Petição de contestação

26/07/2019, 00:42

Juntada de Petição de contestação

26/07/2019, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2019, 14:06

Juntada de Certidão

11/07/2019, 09:12

Audiência conciliação/cejus realizada 05/07/2019 09:30 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

08/07/2019, 14:42

Juntada de Petição de procuração

04/07/2019, 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

28/06/2019, 09:01

Decorrido prazo de MARLON CLEDES DE QUEIROZ em 11/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:54

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2019, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2019, 12:16

Juntada de Certidão

04/06/2019, 12:14

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 18:26

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2019, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2019, 10:30

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2019, 10:16

Audiência conciliação/cejus designada 05/07/2019 09:30 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

30/04/2019, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 22:50

Conclusos para despacho

08/04/2019, 10:40

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2019, 13:45

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

15/01/2019, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2018, 13:31

Juntada de Petição de petição

18/10/2018, 14:06

Juntada de Petição de petição

16/10/2018, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2018, 13:00

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

04/09/2018, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2018, 09:09

Juntada de Petição de petição

17/07/2018, 11:34

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria BELO HORIZONTE em 25/06/2018 23:59:59.

27/06/2018, 06:21

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2018, 09:33

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 14:06

Decorrido prazo de MARLON CLEDES DE QUEIROZ em 27/02/2018 23:59:59.

28/02/2018, 04:09

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2018, 13:13

Juntada de Petição de certidão da contadoria

23/01/2018, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2017, 17:39

Juntada de Petição de petição

20/10/2017, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2017, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 18:25

Conclusos para despacho

17/10/2017, 13:46

Juntada de Petição de promoção

16/10/2017, 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2017, 11:46

Juntada de Petição de petição

11/10/2017, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2017, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2017, 17:10

Conclusos para despacho

19/09/2017, 19:02

Expedição de Certidão.

19/09/2017, 19:02

Distribuído por sorteio

31/08/2017, 16:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/05/2025, 14:04

Documentos 2ª instância

•04/04/2025, 02:15

Documentos 2ª instância

•04/04/2025, 02:15

Documentos 2ª instância

•04/04/2025, 02:15

Documentos 2ª instância

•04/04/2025, 02:15

Documentos 2ª instância

•04/04/2025, 02:15

Documentos 2ª instância

•04/04/2025, 02:15

Documentos 2ª instância

•04/04/2025, 02:15

Documentos 2ª instância

•04/04/2025, 02:15

Documentos 2ª instância

•04/04/2025, 02:15

Intimação

•17/01/2022, 16:06

Sentença

•10/01/2022, 18:03

Intimação

•06/12/2021, 11:22

Todos os documentos(28)

Despacho

•11/11/2025, 16:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/05/2025, 14:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/05/2025, 14:04

Documentos 2ª instância

•04/04/2025, 02:15

Documentos 2ª instância

•04/04/2025, 02:15

Documentos 2ª instância

•04/04/2025, 02:15

Documentos 2ª instância

•04/04/2025, 02:15

Documentos 2ª instância

•04/04/2025, 02:15

Documentos 2ª instância

•04/04/2025, 02:15

Documentos 2ª instância

•04/04/2025, 02:15

Documentos 2ª instância

•04/04/2025, 02:15

Documentos 2ª instância

•04/04/2025, 02:15

Intimação

•17/01/2022, 16:06

Sentença

•10/01/2022, 18:03

Intimação

•06/12/2021, 11:22

Sentença

•03/12/2021, 17:30

Despacho

•20/08/2021, 13:53

Despacho

•01/07/2021, 10:57

Despacho

•08/03/2021, 09:10

Despacho

•14/01/2021, 10:49

Despacho

•26/04/2020, 21:28

Intimação

•29/01/2020, 10:02

Decisão

•27/01/2020, 14:38

Ata de Audiência

•08/07/2019, 14:42

Ata de Audiência

•08/07/2019, 14:41

Despacho

•09/04/2019, 22:50

Despacho

•18/10/2017, 18:25

Despacho

•26/09/2017, 17:10