Recurso Especial 5125543-86.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

VALLOUREC MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

VALLOUREC MINERACAO LTDA

Terceiro

VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A.

Terceiro

VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO HENRIQUE PIRES

OAB/MG 143096·Representa: Autor

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

OAB/MG 140220·Representa: Autor

MATHEUS MENDES NUNES

Representa: Autor

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Réu

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA

OAB/MG 68257·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

VALLOUREC MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

VALLOUREC MINERACAO LTDA

Terceiro

VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A.

Terceiro

VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL SA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/09/2023, 09:52

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

06/07/2023, 00:57

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/05/2023, 00:00

Expedição de

11/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/04/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•25/09/2023, 11:07