Execução de Título Extrajudicial 5054503-10.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2019

Valor da Causa

R$ 48.128,70

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução de Título Extrajudicial · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça

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Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/04/2026, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/03/2026, 12:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 25/02/2026

24/02/2026, 23:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026

24/02/2026, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

24/02/2026, 12:35

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/02/2026, 12:35

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 21/07/2025 23:59.

21/07/2025, 21:52

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 12:00

Juntado(a) - Publicado Intimação em 07/07/2025.

06/07/2025, 21:16

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 21:19

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 11:19

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 16/08/2023 23:59.

16/08/2023, 22:18

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 10:15

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 10:17

Juntado(a) - Processo Suspenso por Convenção das Partes

03/08/2023, 12:28

Todas as movimentações(75)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/04/2026, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/03/2026, 12:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 25/02/2026

24/02/2026, 23:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026

24/02/2026, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 12:32

Sentença

•24/02/2026, 12:32

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legal

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24/02/2026, 12:35

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/02/2026, 12:35

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 21/07/2025 23:59.

21/07/2025, 21:52

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 12:00

Juntado(a) - Publicado Intimação em 07/07/2025.

06/07/2025, 21:16

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 21:19

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 11:19

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 16/08/2023 23:59.

16/08/2023, 22:18

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 10:15

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 10:17

Juntado(a) - Processo Suspenso por Convenção das Partes

03/08/2023, 12:28

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 23:35

Juntado(a) - Recebidos os autos

02/08/2023, 23:35

Juntado(a) - Conclusos para despacho

02/08/2023, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA; EMERSON EDENIR OLIVEIRA; ORTOSUL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - ME; Relator - Des(a). Leite Praça Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA, BEATRIZ REYS CARPI NEJAR, CESAR MIRANDA VILA NOVA, FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS, FLAVIA DOMINGUES COSTA, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, LUCIANE DE SOUZA SALDANHA, SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 Apelante(s) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA; EMERSON EDENIR OLIVEIRA; ORTOSUL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - ME; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA, BEATRIZ REYS CARPI NEJAR, CESAR MIRANDA VILA NOVA, FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS, FLAVIA DOMINGUES COSTA, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, LUCIANE DE SOUZA SALDANHA, SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Apelante(s) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA; EMERSON EDENIR OLIVEIRA; ORTOSUL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - ME; Relator - Des(a). Leite Praça Autos distribuídos e conclusos ao Des. Leite Praça em 16/03/2023 Adv - ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA, BEATRIZ REYS CARPI NEJAR, CESAR MIRANDA VILA NOVA, FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS, FLAVIA DOMINGUES COSTA, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, LUCIANE DE SOUZA SALDANHA, SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/02/2023, 10:47

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2023, 05:59

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023, 09:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

01/02/2023, 14:48

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 09:33

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2022, 19:52

Juntado(a) - Homologada a Transação

01/12/2022, 13:03

Juntado(a) - Conclusos para julgamento

01/12/2022, 08:57

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 13:43

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 11:43

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/09/2020 23:59:59.

28/09/2020, 22:15

Juntado(a) - Juntada de Alvará

03/09/2020, 11:18

Juntado(a) - Juntada de Petição de juntada

27/08/2020, 08:18

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/08/2020, 09:10

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 08:39

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2020, 08:29

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2020, 08:21

Juntado(a) - Homologada a Transação

25/08/2020, 05:29

Juntado(a) - Conclusos para despacho

23/08/2020, 14:36

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 22:41

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 11:49

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2020, 12:26

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 09:06

Juntado(a) - Conclusos para despacho

27/07/2020, 04:30

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

23/07/2020, 11:45

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 06:45

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 12:21

Juntado(a) - Petição Habilitação

01/07/2020, 06:01

Juntado(a) - Juntada de Petição de Habilitação

01/07/2020, 06:01

Juntado(a) - Juntada de Petição de planilha de cálculo

15/06/2020, 14:10

Juntado(a) - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

02/06/2020, 11:08

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 00:59

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2020, 13:40

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

05/04/2020, 18:09

Juntado(a) - Conclusos para despacho

08/12/2019, 16:05

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 10:23

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 10:05

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:39

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:38

Juntado(a) - Decorrido prazo de ORTOSUL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - ME em 29/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 22:16

Juntado(a) - Decorrido prazo de ORTOSUL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - ME em 29/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 22:12

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2019, 08:21

Juntado(a) - Juntada de Carta precatória

07/11/2019, 04:47

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 21:03

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

18/09/2019, 09:26

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/09/2019, 09:26

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 13:56

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2019, 19:15

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 09:19

Juntado(a) - Conclusos para despacho

03/05/2019, 11:01

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão

03/05/2019, 11:01

Juntado(a) - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

18/04/2019, 15:03

Juntado(a) - Petição Inicial

18/04/2019, 14:29

Juntado(a) - Distribuído por sorteio

18/04/2019, 14:29

Despacho

•24/02/2026, 12:32

Despacho

•24/02/2026, 12:32

Despacho

•24/02/2026, 12:32

Despacho

•24/02/2026, 12:32