Cumprimento de sentença 5055670-62.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.335.724,94

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/04/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2026, 14:02

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

25/02/2026, 15:07

Conclusos para despacho

19/12/2025, 23:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2025, 08:46

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025, 09:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/07/2025, 15:08

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/06/2025, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 01:46

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/04/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•06/03/2026, 14:02

Decisão

•25/02/2026, 15:07

06/03/2026, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2026, 14:02

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

25/02/2026, 15:07

Conclusos para despacho

19/12/2025, 23:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2025, 08:46

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025, 09:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/07/2025, 15:08

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/06/2025, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 01:46

Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/06/2025, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 14:29

Conclusos para despacho

07/04/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:37

Juntada de certidão decurso de prazo

17/02/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 17:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/09/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:21

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

07/08/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 22:00

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 22:00

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 02:10

Recebidos os autos

16/07/2024, 02:10

Recebidos os autos

16/07/2024, 02:10

Conclusos para despacho

16/07/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Apelante(s) - HOSPITAL SOCOR S/A; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCIENNE PITCHON, LUIZ GUSTAVO DIAS GRAPIUNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Apelante(s) - HOSPITAL SOCOR S/A; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. FÁBIO TORRES DE SOUSA, em 16/03/2023. Adv - LUCIENNE PITCHON, LUIZ GUSTAVO DIAS GRAPIUNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/08/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 16:59

Conclusos para despacho

06/06/2022, 13:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2022, 20:33

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2022, 07:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/12/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 18:33

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2021, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2021, 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/11/2021, 13:18

Conclusos para decisão

19/10/2021, 07:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/09/2021, 17:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2021, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2021, 10:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/08/2021, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2021, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2021, 13:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/07/2021, 15:41

Conclusos para despacho

11/02/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 09:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/10/2020, 23:48

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2020, 19:32

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 11:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/09/2020, 19:27

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2020, 19:03

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2020, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2020, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2020, 17:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/05/2020, 21:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2020, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2020, 13:33

Expedição de Certidão.

22/02/2020, 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2020, 09:02

Outras Decisões

13/02/2020, 17:08

Conclusos para despacho

04/12/2019, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2019, 08:10

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2019, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 16:37

Conclusos para despacho

18/09/2019, 22:05

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2019, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2019, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 14:43

Conclusos para despacho

26/04/2019, 13:57

Juntada de Petição de certidão

26/04/2019, 13:56

Distribuído por dependência

23/04/2019, 12:31

Manifestação da Advocacia Pública

•17/10/2025, 08:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/07/2025, 15:08

Despacho

•20/05/2025, 14:29

Despacho

•17/07/2024, 14:05

Documentos 2ª instância

•16/07/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•16/07/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•16/07/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•16/07/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•16/07/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•16/07/2024, 02:10

Despacho

•19/07/2022, 16:59

Intimação

•08/11/2021, 17:32

Intimação

•08/11/2021, 17:32

Todos os documentos(26)

Intimação

•06/03/2026, 14:02

Decisão

•25/02/2026, 15:07

Manifestação da Advocacia Pública

•17/10/2025, 08:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/07/2025, 15:08

Despacho

•20/05/2025, 14:29

Despacho

•17/07/2024, 14:05

Documentos 2ª instância

•16/07/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•16/07/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•16/07/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•16/07/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•16/07/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•16/07/2024, 02:10

Despacho

•19/07/2022, 16:59

Intimação

•08/11/2021, 17:32

Intimação

•08/11/2021, 17:32

Decisão

•08/11/2021, 13:18

Intimação

•26/07/2021, 13:14

Intimação

•26/07/2021, 13:14

Sentença

•20/07/2021, 15:41

Documento de Comprovação

•03/05/2020, 21:23

Documento de Comprovação

•03/05/2020, 21:23

Documento de Comprovação

•03/05/2020, 21:23

Intimação

•22/02/2020, 09:02

Decisão

•13/02/2020, 17:08

Despacho

•21/10/2019, 16:37

Despacho

•31/05/2019, 14:43