Apelação / Remessa Necessária 5044509-26.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Teresa Cristina da Cunha Peixoto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Teresa Cristina da Cunha Peixoto 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Teresa Cristina da Cunha Peixoto 3° Grau · TJMG · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

SL COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

VIA JAP COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

NAVELLI NACIONAL VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

LS-MG COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO TOURINO DAMATA

Representa: Autor

LEONEL MARTINS BISPO

OAB/MG 97449·Representa: Autor

ABILIO MACHADO NETO

OAB/MG 44068·Representa: Autor

FELIPE MILLARD GERKEN

OAB/MG 111885·Representa: Autor

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

OAB/MG 83131·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

SL COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

VIA JAP COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

NAVELLI NACIONAL VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

LS-MG COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SL COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Terceiro

VIA JAP COMERCIO DE VEICULOS

Terceiro

VIA JAP COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Terceiro

NAVELLI

Terceiro

NAVELLI NACIONAL VEICULOS LTDA

Terceiro

VIA NATSU

Terceiro

LS-MG COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2TRIBUTARIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SL COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

VIA JAP COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

NAVELLI NACIONAL VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

LS-MG COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2TRIBUTARIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

NAVELLI NACIONAL VEICULOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LS-MG COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

NAVELLI NACIONAL VEICULOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(16)

BRUNO TOURINO DAMATA

Representa: Autor

LEONEL MARTINS BISPO

OAB/MG 97449·Representa: Autor

ABILIO MACHADO NETO

OAB/MG 44068·Representa: Autor

FELIPE MILLARD GERKEN

OAB/MG 111885·Representa: Autor

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

OAB/MG 83131·Representa: Autor

THIAGO DUARTE DE CAMPOS

Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS

OAB/MG 80790·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS

OAB/MG 80790·Representa: Réu

ABILIO MACHADO NETO

OAB/MG 44068·Representa: Réu

LEONEL MARTINS BISPO

OAB/MG 97449·Representa: Réu

FELIPE MILLARD GERKEN

OAB/MG 111885·Representa: Réu

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

OAB/MG 83131·Representa: Réu

THIAGO DUARTE DE CAMPOS

Representa: Réu

BRUNO TOURINO DAMATA

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

29/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/11/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

25/10/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

25/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

25/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/10/2022, 17:01

Todas as movimentações(44)

Comunicação eletrônica enviada:

29/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/10/2022, 10:28

Acórdão

•24/10/2018, 07:53

Remetidos os autos

19/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/11/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

25/10/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

25/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

25/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/10/2022, 17:01

Autos devolvidos

11/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

15/09/2022, 00:00

Autos conclusos para:

15/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

13/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

24/09/2019, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/09/2019, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

23/09/2019, 00:00

Remetidos os autos

23/09/2019, 00:00

Recebidos no setor COSUP

06/09/2019, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

02/09/2019, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2019, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/05/2019, 00:00

Remetidos os autos

26/04/2019, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/01/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2018, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/11/2018, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/11/2018, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/10/2018, 12:37

Comunicado o acórdão em:

24/10/2018, 00:00

Julgamento previsto para:

18/10/2018, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

18/10/2018, 00:00

Resultado do julgamento:

18/10/2018, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2018, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/09/2018, 08:30

Autos devolvidos

14/09/2018, 00:00

Recebidos no TJMG

31/08/2018, 00:00

Remetidos os autos

31/08/2018, 00:00

Autos recebidos

31/08/2018, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

31/08/2018, 00:00

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•23/01/2018, 16:27

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