Embargos de Declaração Cível 5149623-85.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

AQUILA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Autor

MOTOLIDER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

MOTOLIDER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

MOTOLIDER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

MOTOLIDER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

PAULA ALVES DE MELLO

Representa: Autor

VALERIA ROCHA DA COSTA

OAB/MG 82758·Representa: Autor

ACI HELI COUTINHO

OAB/MG 51588·Representa: Autor

ALEXANDRE LOPES LACERDA

OAB/MG 54654·Representa: Autor

JOSE MARCIO DINIZ FILHO

OAB/MG 90527·Representa: Autor

Partes do Processo(46)

AQUILA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Autor

MOTOLIDER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

MOTOLIDER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

MOTOLIDER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

MOTOLIDER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

MOTOLIDER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

RECREIO B. H. VEICULOS S.A.

CNPJ

Autor

RECREIO B. H. VEICULOS S.A.

CNPJ

Autor

RECREIO B. H. VEICULOS S.A.

CNPJ

Autor

RECREIO B. H. VEICULOS S.A.

CNPJ

Autor

RECREIO B. H. VEICULOS S.A.

CNPJ

Autor

RECREIO B. H. VEICULOS S.A.

CNPJ

Autor

RECREIO B. H. VEICULOS S.A.

CNPJ

Autor

TAI MOTORS VEICULOS S/A

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

AQUILA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Terceiro

MOTOLIDER DIAMANTINA

Terceiro

MOTOLIDER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MOTOLIDER CARANGOLA

Terceiro

MOTOLIDER TEOFILO OTONI

Terceiro

MOTOLIDER CAPELINHA

Terceiro

RECREIO B. H. VEICULOS S.A.

Terceiro

RECREIO B.H.

Terceiro

MILA

Terceiro

RECREIO VICOSA

Terceiro

RECREIO CATAGUASES

Terceiro

RECREIO MURIAE

Terceiro

TAI MOTORS VEICULOS S/A

Terceiro

TAI MOTORS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

PAULA ALVES DE MELLO

Representa: Autor

VALERIA ROCHA DA COSTA

OAB/MG 82758·Representa: Autor

ACI HELI COUTINHO

OAB/MG 51588·Representa: Autor

ALEXANDRE LOPES LACERDA

OAB/MG 54654·Representa: Autor

JOSE MARCIO DINIZ FILHO

OAB/MG 90527·Representa: Autor

YASMIN VIEIRA DE OLIVEIRA RIEGERT

Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS

Representa: Réu

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

OAB/MG 100030·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

18/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2023, 14:03

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2023, 14:03

Comunicado o acórdão em:

16/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

14/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

14/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/10/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(20)

Remetidos os autos

18/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Documentos

Petição

•24/03/2023, 17:12

Acórdão

•16/03/2023, 10:10

Juntada de petição eletrônica

24/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2023, 14:03

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2023, 14:03

Comunicado o acórdão em:

16/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

14/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

14/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/10/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/10/2022, 14:52

Autos devolvidos

07/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/09/2022, 00:00