Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001095-68.2023.8.13.0116 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FRANCINE GARCIA DOS SANTOS

CPF

Reu

ALESSANDRA BERNARDO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

15/05/2026, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2026, 15:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2026 14:30, 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais.

13/05/2026, 15:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/05/2026, 14:43

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:32

Nomeado defensor dativo

24/04/2026, 15:50

Conclusos para decisão

22/04/2026, 17:33

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 17:33

Expedição de Carta precatória.

15/04/2026, 13:28

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 13:27

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de ciência

15/05/2026, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2026, 15:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2026 14:30, 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais.

13/05/2026, 15:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/05/2026, 14:43

Conclusos para despacho

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 15:04

Decisão

•13/05/2026, 14:43

07/05/2026, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:32

Nomeado defensor dativo

24/04/2026, 15:50

Conclusos para decisão

22/04/2026, 17:33

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 17:33

Expedição de Carta precatória.

15/04/2026, 13:28

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 13:27

Expedição de Carta precatória.

14/04/2026, 13:54

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 16:30

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/03/2026, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2026, 13:19

Juntada de Certidão Criminal

09/04/2024, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2024, 16:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2024, 16:49

Juntada de Certidão Criminal

28/09/2023, 13:29

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para FRANCINE GARCIA DOS SANTOS (Réu) - Data de Prescrição 22/09/2031 Motivo da Suspensão Art.366

28/09/2023, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/09/2023, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 12:33

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital FRANCINE GARCIA DOS SANTOS (RÉU/RÉ)

22/09/2023, 19:32

Conclusos para despacho

22/09/2023, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/09/2023, 08:19

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 07:34

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 14:49

Conclusos para despacho

25/07/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/07/2023, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 14:44

Expedição de Carta precatória.

20/07/2023, 14:43

Juntada de Carta precatória

20/07/2023, 13:19

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 15:21

Expedição de Carta precatória.

03/07/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 14:55

Conclusos para despacho

28/06/2023, 15:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/06/2023, 19:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2023, 10:39

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:59

Conclusos para despacho

14/06/2023, 13:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/06/2023, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2023, 13:14

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 16:36

Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/04/2023, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 17:00

Recebidos os autos

12/04/2023, 16:52

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

12/04/2023, 16:52

Recebida a denúncia contra FRANCINE GARCIA DOS SANTOS (INVESTIGADO(A))

11/04/2023, 16:25

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:47

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

10/04/2023, 15:47

Distribuído por dependência

04/04/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 INDICIADO: F.G.S. Ato ordinatório vista mp. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 INDICIADO: F.G.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 16/03/2023. REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 16/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Decisão

•24/04/2026, 15:50

Despacho

•23/03/2026, 16:30

Certidão Criminal

•09/04/2024, 16:15

Intimação

•25/09/2023, 12:33

Decisão

•22/09/2023, 19:32

Despacho

•27/07/2023, 14:49

Despacho

•29/06/2023, 14:55

Despacho

•14/06/2023, 16:59

Despacho

•10/05/2023, 16:36

Decisão

•11/04/2023, 16:25