Ação Penal - Procedimento Sumário 0000540-06.2023.8.13.0325 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Itamarandiba

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Marco Antônio de Melo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CLAUDIO SILVA JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADALMO RAMOS VIEIRA

OAB/MG 49819·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LENER SANTOS DOILINO

OAB/MG 181843·CPF·Representa: Réu

RENATA SILVA OLIVEIRA

OAB/MG 188781·CPF·Representa: Réu

CELSO ALBANI ABREU ABDALA

OAB/MG 204533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 17:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/08/2025, 18:54

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 12:28

Juntada de Petição de apelação

11/07/2025, 14:41

Juntada de Petição de ciência

09/07/2025, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 17:43

Embargos de Declaração Acolhidos

27/06/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 16:14

Julgado procedente o pedido

25/06/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 14:36

Juntada de Certidão

04/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 14:54

Todas as movimentações(111)

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 17:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/08/2025, 18:54

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 12:28

Documentos

Intimação

•02/10/2025, 17:35

Decisão

•21/08/2025, 18:54

Juntada de Petição de apelação

11/07/2025, 14:41

Juntada de Petição de ciência

09/07/2025, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 17:43

Embargos de Declaração Acolhidos

27/06/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 16:14

Julgado procedente o pedido

25/06/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 14:36

Juntada de Certidão

04/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 17:56

Juntada de Petição de alegações finais

08/05/2025, 19:08

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2025, 17:27

Juntada de Ofício

22/04/2025, 16:39

Juntada de Ofício

08/04/2025, 14:20

Juntada de Ofício

08/04/2025, 14:18

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 18:26

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 24/10/2024 08:00 Vara Única da Comarca de Itamarandiba

25/10/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 17:03

Juntada de Petição de ciência

21/10/2024, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 12:35

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 12:30

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 18:44

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 24/10/2024 08:00 Vara Única da Comarca de Itamarandiba

18/10/2024, 10:25

Audiência Instrução e Julgamento (12750) não-realizada para 17/10/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Itamarandiba

18/10/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 13:45

Juntada de Mandado

17/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 15:28

Juntada de Mandado

10/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de ciência

30/08/2024, 19:05

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 15:56

Expedição de Ofício.

29/08/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 13:25

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 17/10/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Itamarandiba

18/08/2023, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 13:32

Juntada de Petição de ciência

17/07/2023, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 13:39

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 17/07/2023 16:00 Vara Única da Comarca de Itamarandiba

17/07/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 08:32

Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 17:52

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 10:34

Juntada de Ofício

27/06/2023, 15:10

Juntada de Petição de ciência

27/06/2023, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 14:00

Expedição de Ofício.

27/06/2023, 13:44

Juntada de Alvará

27/06/2023, 12:12

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

26/06/2023, 16:49

Desacolhida de Prisão Preventiva

26/06/2023, 13:54

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/06/2023, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 14:03

Juntada de Mandado

21/06/2023, 14:22

Juntada de Ofício

19/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

18/06/2023, 18:42

Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA JESUS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:27

Juntada de Petição de ciência

07/06/2023, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 17:20

Expedição de Ofício.

06/06/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:20

Juntada de Petição de ciência

06/06/2023, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 17:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/06/2023, 16:44

Indeferido o pedido de CLAUDIO SILVA JESUS - CPF: 306.402.528-77 (RÉU/RÉ)

05/06/2023, 16:44

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:51

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 17/07/2023 16:00 Vara Única da Comarca de Itamarandiba

02/06/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/05/2023, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 14:44

Juntada de Ofício

25/05/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 10:01

Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA JESUS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:07

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/05/2023, 13:33

Recebida a denúncia contra CLAUDIO SILVA JESUS - CPF: 306.402.528-77 (INVESTIGADO(A))

15/05/2023, 16:54

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:02

Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA JESUS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 12:53

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 12:40

Juntada de Mandado

12/04/2023, 12:34

Expedição de Ofício.

27/03/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 18:00

Conclusos para decisão

21/03/2023, 15:27

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

21/03/2023, 15:23

Distribuído por dependência

21/03/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 INDICIADO: C.S.J. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 16/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Intimação

•03/07/2025, 17:43

Sentença

•27/06/2025, 16:21

Sentença

•25/06/2025, 14:46

Intimação

•15/05/2025, 17:56

Intimação

•22/04/2025, 17:27

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/10/2024, 09:55

Ata de Audiência

•25/10/2024, 09:55

Intimação

•21/10/2024, 12:35

Ata de Audiência

•18/10/2024, 10:24

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•18/10/2024, 10:24

Despacho

•17/07/2023, 12:00

Intimação

•27/06/2023, 14:00

Intimação

•27/06/2023, 14:00

Todos os documentos(21)

Intimação

•02/10/2025, 17:35

Decisão

•21/08/2025, 18:54

Intimação

•03/07/2025, 17:43

Sentença

•27/06/2025, 16:21

Sentença

•25/06/2025, 14:46

Intimação

•15/05/2025, 17:56

Intimação

•22/04/2025, 17:27

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/10/2024, 09:55

Ata de Audiência

•25/10/2024, 09:55

Intimação

•21/10/2024, 12:35

Ata de Audiência

•18/10/2024, 10:24

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•18/10/2024, 10:24

Despacho

•17/07/2023, 12:00

Intimação

•27/06/2023, 14:00

Intimação

•27/06/2023, 14:00

Decisão

•26/06/2023, 13:54

Intimação

•05/06/2023, 17:38

Intimação

•05/06/2023, 17:38

Decisão

•05/06/2023, 16:44

Decisão

•15/05/2023, 16:54

Despacho

•24/03/2023, 18:00