Apelação Criminal 0000540-06.2023.8.13.0325 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marco Antônio de Melo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única da Comarca de Itamarandiba

Partes do Processo

CLAUDIO SILVA JESUS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL LENER SANTOS DOILINO

OAB/MG 45559·Representa: Autor

Movimentações

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/04/2026, 16:17

Juntada de petição eletrônica

15/04/2026, 00:00

Autos devolvidos

23/03/2026, 00:00

Despacho proferido

23/03/2026, 00:00

Expedição de

23/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/03/2026

23/03/2026, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 09/03/2026

09/03/2026, 00:00

Recebidos no TJMG

06/03/2026, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

06/03/2026, 00:00

Liberado para distribuição

06/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 16:25

Outros Documentos

•02/10/2025, 17:35

Outros Documentos

•21/08/2025, 18:54

Outros Documentos

•03/07/2025, 17:43

Outros Documentos

•27/06/2025, 16:21

Outros Documentos

•25/06/2025, 14:46

Outros Documentos

•15/05/2025, 17:56

Outros Documentos

•22/04/2025, 17:27

Outros Documentos

•25/10/2024, 09:55

Outros Documentos

•21/10/2024, 12:35

Outros Documentos

•18/10/2024, 10:24

Outros Documentos

•27/06/2023, 14:00

Outros Documentos

•27/06/2023, 14:00

Outros Documentos

•26/06/2023, 13:54

Outros Documentos

•05/06/2023, 17:38

Todos os documentos(18)

Despacho

•23/03/2026, 16:25

Outros Documentos

•02/10/2025, 17:35

Outros Documentos

•21/08/2025, 18:54

Outros Documentos

•03/07/2025, 17:43

Outros Documentos

•27/06/2025, 16:21

Outros Documentos

•25/06/2025, 14:46

Outros Documentos

•15/05/2025, 17:56

Outros Documentos

•22/04/2025, 17:27

Outros Documentos

•25/10/2024, 09:55

Outros Documentos

•21/10/2024, 12:35

Outros Documentos

•18/10/2024, 10:24

Outros Documentos

•27/06/2023, 14:00

Outros Documentos

•27/06/2023, 14:00

Outros Documentos

•26/06/2023, 13:54

Outros Documentos

•05/06/2023, 17:38

Outros Documentos

•05/06/2023, 17:38

Outros Documentos

•05/06/2023, 16:44

Outros Documentos

•15/05/2023, 16:54