Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000516-03.2023.8.13.0349 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jacutinga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

THIAGO CAETANO DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

STEFANIE DE MORAIS BARBOSA

OAB/MG 184682·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de ciência

27/02/2026, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2026, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário THIAGO CAETANO DA SILVA - CPF: 126.292.726-99 (RÉU/RÉ)

26/02/2026, 16:49

Juntada de Petição de ciência

20/02/2026, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 16:43

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2026, 15:16

Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2026 13:30, Vara Única da Comarca de Jacutinga.

19/12/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 17:48

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de ciência

04/08/2025, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 15:38

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:43

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de ciência

27/02/2026, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2026, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário THIAGO CAETANO DA SILVA - CPF: 126.292.726-99 (RÉU/RÉ)

26/02/2026, 16:49

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 17:48

Despacho

•04/08/2025, 15:38

20/02/2026, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 16:43

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2026, 15:16

Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2026 13:30, Vara Única da Comarca de Jacutinga.

19/12/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 17:48

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de ciência

04/08/2025, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 15:38

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 12:43

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:31

Juntada de Petição de ciência

14/11/2024, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 12:51

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) não-realizada para 13/11/2024 14:30 Vara Única da Comarca de Jacutinga

14/11/2024, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário THIAGO CAETANO DA SILVA - CPF: 126.292.726-99 (RÉU/RÉ)

11/11/2024, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 20:20

Juntada de Petição de ciência

03/10/2024, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 15:25

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 15:25

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 13/11/2024 14:30 Vara Única da Comarca de Jacutinga

29/07/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:11

Conclusos para despacho

03/07/2024, 09:48

Juntada de Certidão

02/07/2024, 17:23

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

02/07/2024, 16:52

Recebida a denúncia contra THIAGO CAETANO DA SILVA - CPF: 126.292.726-99 (INVESTIGADO(A))

28/06/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 15:49

Conclusos para decisão

28/06/2024, 12:47

Expedição de Certidão de Triagem.

28/06/2024, 12:47

Distribuído por dependência

27/06/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 INDICIADO: T.C.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 16/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Despacho

•12/12/2024, 12:43

Intimação

•14/11/2024, 12:51

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•14/11/2024, 12:51

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•14/11/2024, 12:51

Despacho

•29/07/2024, 14:11

Decisão

•28/06/2024, 15:49