Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000466-74.2023.8.13.0349 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jacutinga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RENATO FERREIRA DOS REIS SANTOS

Reu

VILMA CARDOSO OLIVEIR NOGUEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FERNANDO FILETI

CPF·Representa: Réu

NABOR AFFONSO DE TOLEDO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário VILMA CARDOSO OLIVEIR NOGUEIRA (VÍTIMA)

10/04/2026, 14:51

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de ciência

19/03/2026, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 16:40

Conclusos para despacho

25/02/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:25

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 06:19

Decorrido prazo de FERNANDO FILETI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:25

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:25

Juntada de Petição de ciência

02/12/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 15:37

Todas as movimentações(94)

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário VILMA CARDOSO OLIVEIR NOGUEIRA (VÍTIMA)

10/04/2026, 14:51

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de ciência

19/03/2026, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 18:00

Despacho

•18/03/2026, 16:40

19/03/2026, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 16:40

Conclusos para despacho

25/02/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:25

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 06:19

Decorrido prazo de FERNANDO FILETI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:25

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:25

Juntada de Petição de ciência

02/12/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2025, 15:37

Julgado procedente em parte do pedido

02/12/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 17:19

Juntada de Certidão

16/06/2025, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2025, 08:34

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2025, 14:35

Decorrido prazo de FERNANDO FILETI em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2025, 13:31

Juntada de Petição de alegações finais

03/04/2025, 18:29

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 15:30, Vara Única da Comarca de Jacutinga

03/04/2025, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário VILMA CARDOSO OLIVEIR NOGUEIRA (VÍTIMA)

01/04/2025, 10:50

Juntada de Carta precatória

31/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de ciência

26/03/2025, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RENATO FERREIRA DOS REIS SANTOS (RÉU/RÉ)

25/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de ciência

10/03/2025, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2025, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário VILMA CARDOSO OLIVEIR NOGUEIRA (VÍTIMA)

07/03/2025, 17:55

Decorrido prazo de FERNANDO FILETI em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 01:43

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 01:43

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 12:29

Expedição de Carta precatória.

27/02/2025, 12:25

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 17:29

Expedição de Carta precatória.

26/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de ciência

26/02/2025, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2025, 14:37

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 14:37

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 14:35

Juntada de Petição de ciência

19/02/2025, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2025, 12:26

Juntada de Petição de ciência

18/02/2025, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2025, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário VILMA CARDOSO OLIVEIR NOGUEIRA (VÍTIMA)

02/08/2024, 08:18

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 01/04/2025 15:30 Vara Única da Comarca de Jacutinga

29/07/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 15:34

Conclusos para despacho

26/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de ciência

25/07/2024, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 14:24

Juntada de Petição de ciência

23/07/2024, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 16:14

Decorrido prazo de FERNANDO FILETI em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:00

Decorrido prazo de FERNANDO FILETI em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RENATO FERREIRA DOS REIS SANTOS (RÉU/RÉ)

19/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de ciência

10/07/2024, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 13:51

Decorrido prazo de FERNANDO FILETI em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de FERNANDO FILETI em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:17

Expedição de Ofício.

08/07/2024, 16:28

Expedição de Ofício.

04/07/2024, 16:45

Juntada de Petição de ciência

04/07/2024, 15:55

Expedição de Ofício.

04/07/2024, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 15:42

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 15:42

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 12/08/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Jacutinga

18/08/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 13:03

Conclusos para despacho

02/08/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:57

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 03/10/2023 15:00 Vara Única da Comarca de Jacutinga

12/07/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 16:43

Conclusos para despacho

01/06/2023, 09:11

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

29/05/2023, 14:22

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DOS REIS SANTOS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 10:26

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 13:30

Recebida a denúncia contra RENATO FERREIRA DOS REIS SANTOS (INVESTIGADO(A))

31/03/2023, 15:39

Conclusos para decisão

24/03/2023, 16:22

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

24/03/2023, 16:22

Distribuído por dependência

21/03/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 INDICIADO: R.F.R.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 16/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Intimação

•10/02/2026, 13:24

Intimação

•02/12/2025, 15:37

Sentença

•02/12/2025, 14:09

Intimação

•28/05/2025, 14:35

Intimação

•04/04/2025, 13:31

Intimação

•03/04/2025, 12:36

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•03/04/2025, 12:34

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•03/04/2025, 12:34

Despacho

•26/07/2024, 15:34

Despacho

•18/08/2023, 13:03

Despacho

•11/07/2023, 16:43

Despacho

•31/03/2023, 15:39