Apelação Cível 5027862-14.2019.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

ROBSON WAGNER SILVA

CPF

Autor

ROBSON WAGNER SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA BRAGA DUARTE

OAB/MG 119238·Representa: Autor

RAFAEL BOTELHO PRATES

Representa: Autor

TALES LINHARES RODRIGUES

Representa: Autor

AULUS MAGALHAES DE MORAIS

OAB/MG 101866·Representa: Réu

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS

OAB/MG 108982·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ROBSON WAGNER SILVA

CPF

Autor

ROBSON WAGNER SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

24/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/05/2023, 17:32

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

15/05/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

15/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/03/2023, 00:00

Autos recebidos

16/03/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

16/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(50)

Transitado em Julgado

24/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/05/2023, 17:32

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•12/05/2023, 17:20

Documentos

•06/12/2022, 14:35

Dispositivo da Decisão Monocrática

15/05/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

15/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/03/2023, 00:00

Autos recebidos

16/03/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

16/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2022, 00:00

Autos recebidos

21/11/2022, 00:00

Autos remetidos para:

21/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/11/2022, 07:54

Autos devolvidos

16/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

16/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/08/2022, 00:00

Autos recebidos

22/08/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

22/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

07/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/07/2022, 00:00

Autos recebidos

06/07/2022, 00:00

Autos remetidos para:

06/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2022, 08:31

Autos devolvidos

15/06/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

15/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/03/2022, 07:31

Autos devolvidos

18/03/2022, 00:00

Expedição de

18/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

13/01/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/01/2022, 00:00

Autos recebidos

12/01/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

12/01/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2022, 14:57

Remetidos os autos

10/01/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/12/2021, 00:00

Autos devolvidos

16/12/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

16/12/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

13/09/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

09/09/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

09/09/2021, 00:00

Documentos

•06/12/2022, 14:35

Despacho

•15/11/2022, 20:32

Despacho

•14/06/2022, 17:10

Despacho

•17/03/2022, 14:33

Decisão

•16/12/2021, 14:48

Outros Documentos

•11/09/2020, 15:41

Outros Documentos

•10/09/2020, 13:26

Outros Documentos

•08/07/2020, 17:52

Outros Documentos

•08/07/2020, 15:33

Outros Documentos

•22/08/2019, 23:44