Embargos de Declaração Cível 5156919-85.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Curso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Partes do Processo

PATRICK WELLINGTON MENDES DA SILVA

CPF

Autor

PATRICK WELLINGTON MENDES DA SILVA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA NASCIMENTO RAMOS DE ALMEIDA

OAB/MG 132150·Representa: Autor

FELIPE AUGUSTO CARVALHO CARAM GUEDES

OAB/MG 218351·Representa: Autor

NUBIA NETO JARDIM

OAB/MG 87998·Representa: Réu

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES

OAB/MG 143518·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

PATRICK WELLINGTON MENDES DA SILVA

CPF

Autor

PATRICK WELLINGTON MENDES DA SILVA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

25/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/05/2024, 17:51

Julgamento previsto para:

28/05/2024, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

28/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/05/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

21/05/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

21/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(27)

Ver movimentações no processo principal

25/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/06/2024, 00:00

Documentos

Petição

•03/06/2024, 13:28

Acórdão

•24/05/2024, 17:40

Juntada de petição eletrônica

25/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/05/2024, 17:51

Julgamento previsto para:

28/05/2024, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

28/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/05/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

21/05/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

21/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/03/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

19/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

28/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

16/02/2024, 01:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/02/2024, 10:42

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2024, 00:00

Expedição de

02/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

01/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/01/2024, 00:00

Despacho

•27/02/2024, 18:50

Despacho

•01/02/2024, 15:06

Demais Documentos à Instrução

•26/01/2024, 15:08

Demais Documentos à Instrução

•26/01/2024, 14:57

Demais Documentos à Instrução

•26/01/2024, 14:57

Demais Documentos à Instrução

•26/01/2024, 14:57

Demais Documentos à Instrução

•26/01/2024, 14:57

Demais Documentos à Instrução

•26/01/2024, 14:57

Demais Documentos à Instrução

•26/01/2024, 14:57

Demais Documentos à Instrução

•26/01/2024, 14:57