Apelação / Remessa Necessária 5156919-85.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Curso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PATRICK WELLINGTON MENDES DA SILVA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES

OAB/MG 143518·Representa: Autor

NUBIA NETO JARDIM

OAB/MG 87998·Representa: Autor

FELIPE AUGUSTO CARVALHO CARAM GUEDES

OAB/MG 218351·Representa: Réu

LORENA NASCIMENTO RAMOS DE ALMEIDA

OAB/MG 132150·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PATRICK WELLINGTON MENDES DA SILVA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PATRICK WELLINGTON MENDES DA SILVA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

25/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/01/2024, 10:36

Comunicado o acórdão em:

08/01/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

28/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/11/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

25/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/03/2023, 12:44

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

28/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(34)

Comunicação eletrônica enviada:

25/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•08/01/2024, 10:34

Despacho

•28/03/2023, 12:25

27/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/01/2024, 10:36

Comunicado o acórdão em:

08/01/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

28/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/11/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

25/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/03/2023, 12:44

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

28/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/03/2023, 00:00

Deliberação em sessão

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

13/12/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

13/12/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

06/12/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

06/12/2022, 00:00

Deliberação em sessão

06/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/11/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

08/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

03/10/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

28/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

28/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

28/09/2022, 00:00

Despacho

•15/03/2023, 15:25

Outros Documentos

•18/09/2022, 17:24

Outros Documentos

•18/09/2022, 17:24

Outros Documentos

•18/09/2022, 17:24

Outros Documentos

•18/09/2022, 17:24

Outros Documentos

•18/09/2022, 17:24

Outros Documentos

•10/07/2022, 18:47

Outros Documentos

•08/07/2022, 17:35

Outros Documentos

•25/06/2022, 02:02

Outros Documentos

•25/06/2022, 02:02

Outros Documentos

•21/06/2022, 20:10

Outros Documentos

•21/06/2022, 20:10

Outros Documentos

•21/06/2022, 20:10

Todos os documentos(21)

Acórdão

•08/01/2024, 10:34

Despacho

•28/03/2023, 12:25

Despacho

•15/03/2023, 15:25

Outros Documentos

•18/09/2022, 17:24

Outros Documentos

•18/09/2022, 17:24

Outros Documentos

•18/09/2022, 17:24

Outros Documentos

•18/09/2022, 17:24

Outros Documentos

•18/09/2022, 17:24

Outros Documentos

•10/07/2022, 18:47

Outros Documentos

•08/07/2022, 17:35

Outros Documentos

•25/06/2022, 02:02

Outros Documentos

•25/06/2022, 02:02

Outros Documentos

•21/06/2022, 20:10

Outros Documentos

•21/06/2022, 20:10

Outros Documentos

•21/06/2022, 20:10

Outros Documentos

•21/06/2022, 20:10

Outros Documentos

•21/06/2022, 20:10

Outros Documentos

•21/06/2022, 20:10

Outros Documentos

•09/05/2022, 16:20

Outros Documentos

•14/12/2021, 12:03

Outros Documentos

•05/10/2021, 21:37