Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002964-71.2023.8.13.0567 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Sabará

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LAERTE BARBOSA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão Criminal

06/03/2025, 13:15

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para todos os réus - Data de Prescrição 06/03/2033 Motivo da Suspensão Art.366

06/03/2025, 13:15

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/03/2025, 10:04

Decorrido prazo de LAERTE BARBOSA DA SILVA em 03/03/2025 23:59.

04/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

26/02/2025, 07:56

Publicado Citação em 18/02/2025.

26/02/2025, 07:56

Juntada de certidão criminal

19/02/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 15:02

Outras Decisões

07/02/2025, 13:46

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/02/2025, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2025, 13:50

Juntada de Carta precatória

05/02/2025, 13:50

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 12/11/2024 15:30 Vara Criminal da Comarca de Sabará

27/11/2024, 11:39

Decorrido prazo de LAERTE BARBOSA DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:19

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão Criminal

06/03/2025, 13:15

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para todos os réus - Data de Prescrição 06/03/2033 Motivo da Suspensão Art.366

06/03/2025, 13:15

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/03/2025, 10:04

Decorrido prazo de LAERTE BARBOSA DA SILVA em 03/03/2025 23:59.

04/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Documentos

Decisão

•07/02/2025, 13:46

Intimação

•05/02/2025, 13:50

26/02/2025, 07:56

Publicado Citação em 18/02/2025.

26/02/2025, 07:56

Juntada de certidão criminal

19/02/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 15:02

Outras Decisões

07/02/2025, 13:46

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/02/2025, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2025, 13:50

Juntada de Carta precatória

05/02/2025, 13:50

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 12/11/2024 15:30 Vara Criminal da Comarca de Sabará

27/11/2024, 11:39

Decorrido prazo de LAERTE BARBOSA DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:19

Decorrido prazo de LAERTE BARBOSA DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:07

Juntada de Petição de ciência

01/11/2024, 21:43

Expedição de Carta precatória.

01/11/2024, 17:39

Juntada de certidão criminal

01/11/2024, 17:38

Expedição de Carta precatória.

01/11/2024, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2024, 16:47

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 12/11/2024 15:30 Vara Criminal da Comarca de Sabará

01/11/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 16:24

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/10/2024, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 09:39

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 15/10/2024 15:30 Vara Criminal da Comarca de Sabará

30/10/2024, 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LAERTE BARBOSA DA SILVA (RÉU/RÉ)

14/10/2024, 06:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/10/2024, 11:54

Juntada de certidão criminal

30/09/2024, 13:45

Juntada de Petição de ciência

25/09/2024, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 17:46

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 15/10/2024 15:30 Vara Criminal da Comarca de Sabará

24/09/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 15:55

Conclusos para despacho

20/09/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/09/2024, 22:15

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 10:52

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 20/08/2024 15:00 Vara Criminal da Comarca de Sabará

18/09/2024, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LAERTE BARBOSA DA SILVA (RÉU/RÉ)

20/08/2024, 10:21

Juntada de Petição de ciência

14/08/2024, 20:35

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 13:54

Juntada de certidão criminal

13/08/2024, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 13:47

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 20/08/2024 15:00 Vara Criminal da Comarca de Sabará

13/08/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 12:17

Conclusos para despacho

08/08/2024, 10:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/08/2024, 08:26

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 10:14

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 23/07/2024 15:30 Vara Criminal da Comarca de Sabará

07/08/2024, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LAERTE BARBOSA DA SILVA (RÉU/RÉ)

18/07/2024, 11:49

Juntada de Petição de ciência

12/07/2024, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 11:18

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 11:18

Juntada de certidão criminal

12/07/2024, 11:18

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 23/07/2024 15:30 Vara Criminal da Comarca de Sabará

12/07/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 13:32

Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/07/2024, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 15:04

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) não-realizada para 07/05/2024 14:00 Vara Criminal da Comarca de Sabará

03/07/2024, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LAERTE BARBOSA DA SILVA (RÉU/RÉ)

06/05/2024, 16:58

Juntada de Petição de ciência

18/04/2024, 15:35

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 15:26

Juntada de certidão criminal

18/04/2024, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 15:08

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 07/05/2024 14:00 Vara Criminal da Comarca de Sabará

18/04/2024, 15:08

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

18/04/2024, 15:07

Recebida a denúncia contra LAERTE BARBOSA DA SILVA (INVESTIGADO(A))

18/04/2024, 14:21

Conclusos para decisão

17/04/2024, 20:06

Expedição de Certidão de Triagem.

17/04/2024, 20:06

Distribuído por dependência

16/04/2024, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SABARÁ INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 INDICIADO: L.B.S., A.S.L., A.R.S. Ato ordinatório vista mp. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SABARÁ INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 INDICIADO: L.B.S., A.S.L., A.R.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 16/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Ata de Audiência

•27/11/2024, 11:39

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/11/2024, 11:39

Despacho

•01/11/2024, 16:24

Intimação

•30/10/2024, 09:39

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•30/10/2024, 09:39

Ata de Audiência

•30/10/2024, 09:39

Despacho

•23/09/2024, 15:55

Intimação

•18/09/2024, 10:52

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•18/09/2024, 10:51

Ata de Audiência

•18/09/2024, 10:51

Despacho

•08/08/2024, 12:17

Intimação

•07/08/2024, 10:14

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/08/2024, 10:14

Todos os documentos(22)

Decisão

•07/02/2025, 13:46

Intimação

•05/02/2025, 13:50

Ata de Audiência

•27/11/2024, 11:39

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/11/2024, 11:39

Despacho

•01/11/2024, 16:24

Intimação

•30/10/2024, 09:39

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•30/10/2024, 09:39

Ata de Audiência

•30/10/2024, 09:39

Despacho

•23/09/2024, 15:55

Intimação

•18/09/2024, 10:52

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•18/09/2024, 10:51

Ata de Audiência

•18/09/2024, 10:51

Despacho

•08/08/2024, 12:17

Intimação

•07/08/2024, 10:14

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/08/2024, 10:14

Ata de Audiência

•07/08/2024, 10:14

Despacho

•11/07/2024, 13:32

Intimação

•03/07/2024, 15:04

Ata de Audiência

•03/07/2024, 15:04

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•03/07/2024, 15:04

Intimação

•18/04/2024, 15:08

Decisão

•18/04/2024, 14:21