Cumprimento de sentença 6035103-32.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2015

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Ângela de Lourdes Rodrigues 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Ângela de Lourdes Rodrigues 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELE FERNANDES DIAS

OAB/MG 80540·CPF·Representa: Réu

RODRIGO JOSE DOS SANTOS

OAB/MG 121290·CPF·Representa: Réu

NILMA FATIMA PEREIRA

OAB/MG 97894·CPF·Representa: Réu

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS

OAB/MG 126370·CPF·Representa: Réu

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA

OAB/MG 100065·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

ANDRE COULAUD COELHO DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 23:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/05/2025, 20:20

Decorrido prazo de ANDRE COULAUD COELHO DA ROCHA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:49

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/03/2025, 10:53

Decorrido prazo de ANDRE COULAUD COELHO DA ROCHA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

26/02/2025, 05:32

Publicado Intimação em 14/02/2025.

26/02/2025, 05:32

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 18:30

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 23:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/05/2025, 20:20

Decorrido prazo de ANDRE COULAUD COELHO DA ROCHA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:49

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

Documentos

Intimação

•12/02/2025, 17:40

Intimação

•12/02/2025, 17:40

01/05/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/03/2025, 10:53

Decorrido prazo de ANDRE COULAUD COELHO DA ROCHA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

26/02/2025, 05:32

Publicado Intimação em 14/02/2025.

26/02/2025, 05:32

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/12/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024, 13:19

Juntada de Alvará

21/11/2024, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 12:00

Conclusos para despacho

06/09/2024, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 21:57

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 12:30

Outras Decisões

17/07/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 14:12

Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:45

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/04/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 20:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2024, 19:52

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 16:24

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

02/04/2024, 05:57

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 13:34

Conclusos para despacho

26/03/2024, 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 12:58

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 02:11

Recebidos os autos

29/02/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Embargante(s) - ANDRE COULAUD COELHO DA ROCHA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Ângela de Lourdes Rodrigues A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCELE FERNANDES DIAS, MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA, NILMA FATIMA PEREIRA, PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS, RODRIGO JOSE DOS SANTOS, WALTER SANTOS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 20/04/2016 23:59:59.

28/08/2016, 02:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/05/2016, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior

11/05/2016, 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2016, 12:38

Expedição de intimação via sistema.

15/04/2016, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2016, 09:40

Conclusos para decisão

03/03/2016, 16:16

Juntada de Petição de petição

03/03/2016, 08:08

Expedição de intimação via sistema.

01/03/2016, 18:13

Julgado procedente em parte do pedido

08/01/2016, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 24/08/2015 23:59:59.

26/08/2015, 00:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 10/08/2015 23:59:59.

11/08/2015, 07:20

Conclusos para julgamento

05/08/2015, 17:41

Juntada de Petição de petição

05/08/2015, 10:39

Decorrido prazo de MARCELE FERNANDES DIAS em 03/08/2015 23:59:59.

04/08/2015, 08:21

Juntada de Petição de petição

29/07/2015, 13:35

Expedição de intimação via sistema.

27/07/2015, 16:46

Juntada de Mandado

27/07/2015, 16:38

Decorrido prazo de MARCELE FERNANDES DIAS em 24/07/2015 23:59:59.

25/07/2015, 06:35

Juntada de Petição de impugnação

24/07/2015, 13:03

Expedição de intimação via sistema.

13/07/2015, 19:19

Juntada de Petição de petição

13/07/2015, 09:49

Juntada de Petição de petição

13/07/2015, 09:41

Juntada de Petição de petição

10/07/2015, 08:42

Decorrido prazo de MARCELE FERNANDES DIAS em 26/06/2015 23:59:59.

01/07/2015, 02:36

Expedição de Mandado.

24/06/2015, 14:57

Expedição de intimação via sistema.

16/06/2015, 14:11

Juntada de Petição de petição

15/06/2015, 12:53

Expedição de intimação via sistema.

11/06/2015, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2015, 14:59

Conclusos para despacho

28/05/2015, 12:44

Distribuído por sorteio

19/05/2015, 18:01

Sentença

•11/02/2025, 18:30

Despacho

•12/11/2024, 12:00

Despacho

•17/07/2024, 12:57

Petição

•09/04/2024, 19:52

Despacho

•01/04/2024, 13:34

Documentos 2ª instância

•29/02/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•29/02/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•29/02/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•29/02/2024, 02:11

Despacho

•08/03/2016, 09:40

Sentença

•08/01/2016, 17:07

Despacho

•09/06/2015, 14:59