Apelação Cível 6042926-57.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LEONARDO RIBEIRO SALES

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

NUBIA NETO JARDIM

OAB/MG 87998·Representa: Autor

SIMONE FERREIRA MACHADO

OAB/MG 70856·Representa: Autor

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181·Representa: Autor

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

OAB/MG 42017·Representa: Autor

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LEONARDO RIBEIRO SALES

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

LEONARDO RIBEIRO SALES

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

LEONARDO RIBEIRO SALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(14)

NUBIA NETO JARDIM

OAB/MG 87998·Representa: Autor

SIMONE FERREIRA MACHADO

OAB/MG 70856·Representa: Autor

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181·Representa: Autor

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

OAB/MG 42017·Representa: Autor

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Autor

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

LUCIANA MURTA DUARTE

Representa: Autor

NUBIA NETO JARDIM

OAB/MG 87998·Representa: Réu

SIMONE FERREIRA MACHADO

OAB/MG 70856·Representa: Réu

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181·Representa: Réu

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

OAB/MG 42017·Representa: Réu

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Réu

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Réu

LUCIANA MURTA DUARTE

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

10/10/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/08/2024, 18:30

Despacho proferido

07/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

06/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

03/05/2024, 01:56

Juntada de petição eletrônica

24/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2024, 00:00

Expedição de

18/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/04/2024, 08:39

Juntada de petição eletrônica

08/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(74)

Comunicação eletrônica enviada:

10/10/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/08/2024, 18:30

Despacho proferido

07/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•06/08/2024, 18:26

Petição

•08/04/2024, 12:14

Recebidos os autos

07/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

06/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

03/05/2024, 01:56

Juntada de petição eletrônica

24/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2024, 00:00

Expedição de

18/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/04/2024, 08:39

Juntada de petição eletrônica

08/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2024, 00:00

Despacho proferido

07/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/04/2024, 12:02

Juntada de petição eletrônica

03/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

02/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

01/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

27/02/2024, 00:00

Autos conclusos para:

08/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/04/2023, 07:51

Juntada de petição eletrônica

25/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/04/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

18/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

28/03/2023, 00:00

Deliberação em sessão

28/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/12/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

13/12/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

06/12/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

06/12/2022, 00:00

Deliberação em sessão

06/12/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

24/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

27/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

26/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/06/2022, 12:11

Autos devolvidos

21/06/2022, 00:00

Expedição de

21/06/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

18/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/03/2022, 14:00

Autos recebidos

31/03/2022, 00:00

Autos remetidos para:

31/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

31/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

31/03/2022, 00:00

Autos recebidos

31/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/03/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

29/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

29/03/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

16/03/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

16/03/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

16/03/2022, 00:00

Acórdão

•05/04/2024, 08:35

Despacho

•01/04/2024, 11:25

Edital

•25/01/2024, 16:28

Acórdão

•20/04/2023, 07:17

Despacho

•21/06/2022, 12:06

Despacho

•29/03/2022, 09:11

Outros Documentos

•19/01/2022, 13:38

Outros Documentos

•18/01/2022, 17:54

Outros Documentos

•10/05/2021, 10:26

Outros Documentos

•10/05/2021, 10:26

Outros Documentos

•07/05/2021, 20:34

Outros Documentos

•03/10/2017, 17:17

Outros Documentos

•14/06/2017, 17:28

Todos os documentos(18)

Despacho

•06/08/2024, 18:26

Petição

•08/04/2024, 12:14

Acórdão

•05/04/2024, 08:35

Despacho

•01/04/2024, 11:25

Edital

•25/01/2024, 16:28

Acórdão

•20/04/2023, 07:17

Despacho

•21/06/2022, 12:06

Despacho

•29/03/2022, 09:11

Outros Documentos

•19/01/2022, 13:38

Outros Documentos

•18/01/2022, 17:54

Outros Documentos

•10/05/2021, 10:26

Outros Documentos

•10/05/2021, 10:26

Outros Documentos

•07/05/2021, 20:34

Outros Documentos

•03/10/2017, 17:17

Outros Documentos

•14/06/2017, 17:28

Outros Documentos

•18/04/2017, 19:19

Outros Documentos

•18/09/2015, 13:40

Outros Documentos

•05/08/2015, 18:01