Embargos de Declaração Cível 6035103-32.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ângela de Lourdes Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Ângela de Lourdes Rodrigues 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ANDRE COULAUD COELHO DA ROCHA

CPF

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELE FERNANDES DIAS

OAB/MG 80540·Representa: Autor

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA

OAB/MG 100065·Representa: Autor

RODRIGO JOSE DOS SANTOS

OAB/MG 213133·Representa: Autor

NILMA FATIMA PEREIRA

Representa: Autor

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS

OAB/MG 126370·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ANDRE COULAUD COELHO DA ROCHA

CPF

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

ANDRE COULAUD COELHO DA ROCHA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZO

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MARCELE FERNANDES DIAS

OAB/MG 80540·Representa: Autor

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA

OAB/MG 100065·Representa: Autor

RODRIGO JOSE DOS SANTOS

OAB/MG 213133·Representa: Autor

NILMA FATIMA PEREIRA

Representa: Autor

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS

OAB/MG 126370·Representa: Autor

WALTER SANTOS FILHO

OAB/MG 34939·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

19/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2023, 11:24

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2023, 11:24

Comunicado o acórdão em:

16/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/12/2022, 11:49

Autos devolvidos

05/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

18/11/2022, 00:59

Todas as movimentações(20)

Remetidos os autos

19/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/03/2023, 11:29

Despacho

•05/12/2022, 11:17

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2023, 11:24

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2023, 11:24

Comunicado o acórdão em:

16/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/12/2022, 11:49

Autos devolvidos

05/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

18/11/2022, 00:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/10/2022, 11:52

Expedição de

17/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

13/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/09/2022, 00:00

Despacho

•13/10/2022, 10:40