Apelação / Remessa Necessária 6035103-32.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ângela de Lourdes Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Ângela de Lourdes Rodrigues 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER SANTOS FILHO

OAB/MG 34939·Representa: Autor

NILMA FATIMA PEREIRA

Representa: Réu

MARCELE FERNANDES DIAS

OAB/MG 80540·Representa: Réu

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS

OAB/MG 126370·Representa: Réu

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA

OAB/MG 100065·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

ANDRE COULAUD COELHO DA ROCHA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZO

Terceiro

ANDRE COULAUD COELHO DA ROCHA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

WALTER SANTOS FILHO

OAB/MG 34939·Representa: Autor

NILMA FATIMA PEREIRA

Representa: Réu

MARCELE FERNANDES DIAS

OAB/MG 80540·Representa: Réu

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS

OAB/MG 126370·Representa: Réu

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA

OAB/MG 100065·Representa: Réu

RODRIGO JOSE DOS SANTOS

OAB/MG 213133·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

28/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/09/2022, 08:17

Comunicado o acórdão em:

20/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/08/2022, 13:59

Autos devolvidos

17/08/2022, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

08/08/2022, 00:00

Autos conclusos para:

08/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(38)

Comunicação eletrônica enviada:

28/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/09/2022, 07:37

Despacho

•04/04/2017, 15:27

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/09/2022, 08:17

Comunicado o acórdão em:

20/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/08/2022, 13:59

Autos devolvidos

17/08/2022, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

08/08/2022, 00:00

Autos conclusos para:

08/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/07/2017, 00:00

Sem manifestação da parte

27/05/2017, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/04/2017, 16:01

Decisão interlocutória:

06/04/2017, 00:00

Expedição de

06/04/2017, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/04/2017, 00:00

Autos devolvidos

04/04/2017, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

17/02/2017, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

16/02/2017, 00:00

Retirado de pauta

16/02/2017, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2017, 16:04

Autos devolvidos

09/01/2017, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

26/09/2016, 00:00

Julgamento previsto para:

01/09/2016, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

01/09/2016, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/09/2016, 00:00

Retirado de pauta

01/09/2016, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/08/2016, 18:32

Autos devolvidos

01/08/2016, 00:00

Autos recebidos

13/05/2016, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

13/05/2016, 00:00

Recebidos no TJMG

12/05/2016, 00:00

Remetidos os autos

12/05/2016, 00:00

Despacho

•09/01/2017, 10:43

Outros Documentos

•08/01/2016, 17:07