Execução Fiscal 5457743-15.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.022,91

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

NAZARETH FERRAZ FRANCA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

02/04/2024, 07:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/01/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 17:46

Conclusos para despacho

15/12/2023, 02:21

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 02:21

Recebidos os autos

15/12/2023, 02:21

Recebidos os autos

15/12/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - NAZARETH FERRAZ FRANCA, Espólio de,; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Raimundo Messias Júnior em 16/03/2023 Adv - ANA PAULA ALENCAR MARTINS, EDUARDO MAGALHAES VILELA, WAGNER FERNANDO FRANCA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/03/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:39

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/03/2023, 12:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 12:29

Decorrido prazo de NAZARETH FERRAZ FRANCA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 01:26

Todas as movimentações(38)

Arquivado Provisoramente

02/04/2024, 07:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/01/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•15/12/2023, 17:46

Documentos 2ª instância

•15/12/2023, 02:21

15/12/2023, 17:46

Conclusos para despacho

15/12/2023, 02:21

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 02:21

Recebidos os autos

15/12/2023, 02:21

Recebidos os autos

15/12/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - NAZARETH FERRAZ FRANCA, Espólio de,; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Raimundo Messias Júnior em 16/03/2023 Adv - ANA PAULA ALENCAR MARTINS, EDUARDO MAGALHAES VILELA, WAGNER FERNANDO FRANCA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/03/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:39

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/03/2023, 12:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 12:29

Decorrido prazo de NAZARETH FERRAZ FRANCA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 01:26

Decorrido prazo de NAZARETH FERRAZ FRANCA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/11/2022, 18:27

Decorrido prazo de NAZARETH FERRAZ FRANCA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 02:15

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2022, 08:41

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2022, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2022, 17:54

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:53

Decorrido prazo de NAZARETH FERRAZ FRANCA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/05/2022, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2022, 21:12

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2022, 21:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/05/2022, 20:43

Conclusos para decisão

19/04/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petições do Apoio

17/01/2022, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2022, 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 11:38

Distribuído por dependência

09/12/2021, 07:41

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

09/12/2021, 07:41

Documentos 2ª instância

•15/12/2023, 02:21

Intimação

•07/11/2022, 08:38

Decisão

•03/10/2022, 17:54

Intimação

•10/05/2022, 21:12

Intimação

•10/05/2022, 21:12

Sentença

•10/05/2022, 20:43