Execução Fiscal 5189871-88.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.441,57

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Armando Freire 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Terceiro

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

Terceiro

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

Terceiro

MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS

OAB/MG 127421·CPF·Representa: Réu

PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES

OAB/MG 144377·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES

OAB/MG 180090·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS SOARES

OAB/MG 61180·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Terceiro

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

Terceiro

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

Terceiro

MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

Terceiro

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

HABITARE

ALCUNHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

CLAYTON TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/03/2026, 10:49

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/06/2025, 09:20

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2025, 17:15

Conclusos para despacho

12/05/2025, 19:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/03/2025, 20:46

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2025, 10:27

Expedição de carta via correio.

13/01/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 18:32

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/09/2024, 10:41

Todas as movimentações(62)

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/03/2026, 10:49

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/06/2025, 09:20

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 17:15

Despacho

•25/11/2024, 18:32

17/06/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2025, 17:15

Conclusos para despacho

12/05/2025, 19:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/03/2025, 20:46

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2025, 10:27

Expedição de carta via correio.

13/01/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 18:32

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 11:55

Expedição de carta via correio.

17/06/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:00

Outras Decisões

30/04/2024, 13:09

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2024, 16:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/12/2023, 11:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/12/2023, 08:21

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 08:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2023, 18:10

Conclusos para despacho

24/11/2023, 12:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/11/2023, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:25

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 22:35

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:24

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 02:48

Recebidos os autos

22/08/2023, 02:48

Recebidos os autos

22/08/2023, 02:48

Conclusos para despacho

22/08/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - CLAYTON TEIXEIRA DA SILVA; Relator - Des(a). Armando Freire Autos distribuídos e conclusos ao Des. Armando Freire em 16/03/2023 Adv - BRUNO VINICIUS NUNES DIAS, CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES, EDUARDO MAGALHAES VILELA, PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 10:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/01/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/01/2023, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2023, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2023, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2022, 19:49

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 21:57

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2022, 15:45

Juntada de Petição de apelação

09/08/2022, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2022, 21:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/07/2022, 15:54

Conclusos para decisão

23/05/2022, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2022, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 16:01

Expedição de carta via correio.

27/05/2020, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 17:53

Conclusos para despacho

19/05/2020, 09:03

Distribuído por sorteio

26/11/2019, 22:16

Decisão

•30/04/2024, 13:09

Despacho

•27/11/2023, 18:10

Despacho

•31/08/2023, 17:24

Documentos 2ª instância

•22/08/2023, 02:48

Despacho

•04/12/2022, 19:49

Intimação

•08/08/2022, 21:15

Decisão

•28/07/2022, 15:54

Despacho

•20/05/2020, 19:56