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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.400,75

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMPREITEIRA LEMOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 13:43

Expedição de Certidão de Baixa.

29/07/2024, 13:43

Juntada de Certidão

29/07/2024, 13:43

Processo Reativado

24/07/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 20:39

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 16:05

Expedição de Certidão de Baixa.

16/07/2024, 16:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/07/2024, 15:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/01/2024, 13:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/07/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: EMPREITEIRA LEMOS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - JOSE ROBERTO DE MATOS, CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/03/2023, 07:28

Distribuído por dependência

13/03/2023, 07:28

Documentos

Execução Fiscal

•20/03/2023, 01:00