Execução Fiscal 0349768-15.2014.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.695,48

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

ANA MARIA PEREIRA MARQUES

CPF

Reu

ANA REGINA RIBEIRO

CPF

Reu

CONFECCOES CARICIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 11:27

Expedição de Certidão de Baixa.

28/04/2025, 11:27

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/04/2025, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 17:54

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/02/2025, 20:40

Conclusos para despacho

17/01/2025, 13:58

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/01/2025, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 18:43

Conclusos para despacho

11/12/2023, 16:58

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/12/2023, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:52

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 11:27

Expedição de Certidão de Baixa.

28/04/2025, 11:27

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/04/2025, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•25/02/2025, 17:54

Sentença

•19/02/2025, 20:40

25/02/2025, 17:54

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/02/2025, 20:40

Conclusos para despacho

17/01/2025, 13:58

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/01/2025, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 18:43

Conclusos para despacho

11/12/2023, 16:58

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/12/2023, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:52

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 09:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/08/2023, 09:17

Distribuído por dependência

31/08/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: CONFECÇÕES CARICIA LTDA ME e outros REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 16/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.695,48. ** AVERBADO ** Adv - AYRE AZEVEDO PENNA, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Despacho

•25/06/2024, 18:43