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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 610,53

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVA GOMES GUIMARAES

OAB/MG 128561·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

EMPREENDIMENTOS COSTA MACHADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2026, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:30

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2025, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 23:52

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 20:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 23:15

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:00

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/12/2023, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:54

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 10:38

Distribuído por dependência

31/08/2023, 10:23

Todas as movimentações(17)

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2026, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:30

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2025, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 11/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 15:30

Despacho

•06/12/2024, 20:05

12/03/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 23:52

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 20:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 23:15

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:00

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/12/2023, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:54

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 10:38

Distribuído por dependência

31/08/2023, 10:23

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/08/2023, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS COSTA MACHADO LTDA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 16/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 610,53. ** AVERBADO ** Adv - SANDRA MARIA FERNANDES FERREIRA, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00