Execução Fiscal 0233752-80.2011.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 17:55

Expedição de Certidão de Baixa.

11/09/2023, 17:55

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

11/09/2023, 17:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/07/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 08:33

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 08:33

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/06/2023, 08:21

Distribuído por dependência

16/06/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MÁRCIO FERNANDES DE FREITAS MACIEL e outros Vista réu. Prazo de 05 (cinco) dias. INTIMO a parte ré com o intuito de prestar esclarecimento, tendo em vista a petição juntada nos autos. No dia 20.03.2023 foi publicado para parte ré a intimação para pagamento das custas finais, e no dia 14.04.2023 decorreu em branco o prazo para pagamento, sem o pagamento das custas, conforme demonstrado nos autos na f.55. Sendo assim, foi expedida a Certidão de Não Pagamento de Despesas Processuais -CNPDP, f.56. No dia 27.04.2023 o feito foi Sentenciado, nos temos do artigo 924,II,do CPC c/c artigo 156,I, do CTN, tendo sido publicada a sentença mencionada no dia 04.05.2023. Por esse motivo, não foi possível realizar o pagamento da guia, pois já decorreu o prazo para tal ato. Adv - EMERSON MADEIRA VIANA, RAUL TAVARES JUNQUEIRA, RAPHAEL DE MARCO FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MÁRCIO FERNANDES DE FREITAS MACIEL e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Para tomar ciência da Extinção da presente execução, na forma do art.924,II,do CPC c/c art.156,I,do CTN. Adv - EMERSON MADEIRA VIANA, RAUL TAVARES JUNQUEIRA, RAPHAEL DE MARCO FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MÁRCIO FERNANDES DE FREITAS MACIEL e outros VISTA RÉU. PRAZO DE 15 DIAS.INTIMO o réu para, no prazo de 15 dias, efetuar o recolhimento das custas processuais finais, taxas judiciárias e outras despesas processuais devidas ao Estado, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, acrescido de multa de 10%, bem como registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação a Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN-MG, e protesto extrajudicial. Para tanto, deverá emitir guia conforme passo a passo abaixo descrito, apresentando, para fins de comprovação, a 1ª via da referida guia devidamente quitada. Passo a passo: www.tjmg.jus.br-guia de recolhimento – acesso ao sistema (ok) - emissão de guias – tipo de processo – físico–informar número processo(CONSTANTE DA CARTA DE INTIMAÇÃO) – tipo de guia(custas finais) –nome do contribuinte(não é necessário CPF/CNPJ) – clicar em parcelas/selecione–digitar os caracteres e CONFIRMA. Adv - EMERSON MADEIRA VIANA, RAUL TAVARES JUNQUEIRA, RAPHAEL DE MARCO FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Documentos

Execução Fiscal

•20/03/2023, 00:00

Execução Fiscal

•04/05/2023, 00:00