Cumprimento de sentença 0223156-47.2011.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2011

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Partes do Processo

MARCIO SENNE

CPF

Autor

REINALDO SANTOS SOARES

CPF

Autor

MARCIO HENRIQUE DOS REIS

CPF

Autor

VIKTOR AUGUSTO BIANCHINI CORREA TAYAR

CPF

Autor

VALDECI PEREIRA DE BRITO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

AMANDA FERREIRA SILVA

CPF·Representa: Autor

PAULA GUARITA SANDOVAL COELHO

OAB/MG 170218·CPF·Representa: Autor

LYDIANNE PESSOA DO AMARAL

OAB/MG 116979·CPF·Representa: Autor

LUCAS COELHO NABUT

OAB/MG 98306·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO DE CARVALHO BRAZIL

OAB/SP 165373·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARCIO SENNE

CPF

Autor

REINALDO SANTOS SOARES

CPF

Autor

MARCIO HENRIQUE DOS REIS

CPF

Autor

VIKTOR AUGUSTO BIANCHINI CORREA TAYAR

CPF

Autor

VALDECI PEREIRA DE BRITO

CPF

Autor

JORGE HENRIQUE SEVERINO

CPF

Autor

LUCAS COELHO NABUT

CPF

Autor

BRITO

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

AMANDA FERREIRA SILVA

CPF·Representa: Autor

PAULA GUARITA SANDOVAL COELHO

OAB/MG 170218·CPF·Representa: Autor

LYDIANNE PESSOA DO AMARAL

OAB/MG 116979·CPF·Representa: Autor

LUCAS COELHO NABUT

OAB/MG 98306·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO DE CARVALHO BRAZIL

OAB/SP 165373·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CUNHA RODOVALHO

OAB/MG 101321·CPF·Representa: Autor

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR

OAB/MG 101907·CPF·Representa: Autor

RICARDO CECILIO RESENDE

OAB/MG 101906·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de VIKTOR AUGUSTO BIANCHINI CORREA TAYAR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:40

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DOS REIS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:40

Decorrido prazo de REINALDO SANTOS SOARES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:40

Decorrido prazo de MARCIO SENNE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:40

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE SEVERINO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:40

Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA DE BRITO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:40

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE SEVERINO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:40

Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA DE BRITO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:40

Decorrido prazo de VIKTOR AUGUSTO BIANCHINI CORREA TAYAR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:40

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DOS REIS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:40

Decorrido prazo de REINALDO SANTOS SOARES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:40

Decorrido prazo de MARCIO SENNE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:37

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:37

Todas as movimentações(166)

Decorrido prazo de VIKTOR AUGUSTO BIANCHINI CORREA TAYAR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:40

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DOS REIS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:40

Decorrido prazo de REINALDO SANTOS SOARES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:40

Decorrido prazo de MARCIO SENNE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:40

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE SEVERINO em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 15:26

30/01/2026, 00:40

Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA DE BRITO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:40

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE SEVERINO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:40

Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA DE BRITO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:40

Decorrido prazo de VIKTOR AUGUSTO BIANCHINI CORREA TAYAR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:40

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DOS REIS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:40

Decorrido prazo de REINALDO SANTOS SOARES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:40

Decorrido prazo de MARCIO SENNE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:37

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:37

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2026, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:55

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE SEVERINO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA DE BRITO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de VIKTOR AUGUSTO BIANCHINI CORREA TAYAR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de REINALDO SANTOS SOARES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 14:33

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE SEVERINO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 15:26

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DOS REIS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:21

Decorrido prazo de MARCIO SENNE em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:21

Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA DE BRITO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:21

Decorrido prazo de VIKTOR AUGUSTO BIANCHINI CORREA TAYAR em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:21

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE SEVERINO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA DE BRITO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de VIKTOR AUGUSTO BIANCHINI CORREA TAYAR em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DOS REIS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de REINALDO SANTOS SOARES em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE SEVERINO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de VIKTOR AUGUSTO BIANCHINI CORREA TAYAR em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA DE BRITO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de REINALDO SANTOS SOARES em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DOS REIS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARCIO SENNE em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 10:58

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:21

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 13:11

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

09/06/2025, 21:08

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

09/06/2025, 19:26

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

09/06/2025, 19:24

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

09/06/2025, 19:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2025, 18:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2025, 17:58

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:16

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:16

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:15

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:15

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 16:43

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE SEVERINO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de VIKTOR AUGUSTO BIANCHINI CORREA TAYAR em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA DE BRITO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DOS REIS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de REINALDO SANTOS SOARES em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:41

Decorrido prazo de MARCIO SENNE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:41

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 15:44

Expedição de #Não preenchido#.

04/02/2025, 00:12

Expedição de #Não preenchido#.

04/02/2025, 00:12

Expedição de #Não preenchido#.

04/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE SEVERINO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA DE BRITO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de VIKTOR AUGUSTO BIANCHINI CORREA TAYAR em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DOS REIS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de REINALDO SANTOS SOARES em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de MARCIO SENNE em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE SEVERINO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA DE BRITO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de VIKTOR AUGUSTO BIANCHINI CORREA TAYAR em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de REINALDO SANTOS SOARES em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/01/2025, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:38

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE SEVERINO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA DE BRITO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de VIKTOR AUGUSTO BIANCHINI CORREA TAYAR em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DOS REIS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de REINALDO SANTOS SOARES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de MARCIO SENNE em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE SEVERINO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:13

Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA DE BRITO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:13

Decorrido prazo de VIKTOR AUGUSTO BIANCHINI CORREA TAYAR em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:13

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DOS REIS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:13

Decorrido prazo de REINALDO SANTOS SOARES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:13

Decorrido prazo de MARCIO SENNE em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:13

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 11:46

Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA DE BRITO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:32

Decorrido prazo de VIKTOR AUGUSTO BIANCHINI CORREA TAYAR em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:32

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DOS REIS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:31

Decorrido prazo de REINALDO SANTOS SOARES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:31

Decorrido prazo de MARCIO SENNE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:31

Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA DE BRITO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:18

Decorrido prazo de VIKTOR AUGUSTO BIANCHINI CORREA TAYAR em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:18

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DOS REIS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:18

Decorrido prazo de REINALDO SANTOS SOARES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:18

Decorrido prazo de MARCIO SENNE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:18

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE SEVERINO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE SEVERINO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2024, 11:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2024, 11:05

Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA DE BRITO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:31

Decorrido prazo de VIKTOR AUGUSTO BIANCHINI CORREA TAYAR em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:31

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DOS REIS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:31

Decorrido prazo de MARCIO SENNE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:31

Decorrido prazo de REINALDO SANTOS SOARES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:31

Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA DE BRITO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:01

Decorrido prazo de VIKTOR AUGUSTO BIANCHINI CORREA TAYAR em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:01

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DOS REIS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:01

Decorrido prazo de REINALDO SANTOS SOARES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:01

Decorrido prazo de MARCIO SENNE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 11:05

Expedição de RPV.

26/09/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 07:57

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 17:37

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE SEVERINO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:25

Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA DE BRITO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:25

Decorrido prazo de VIKTOR AUGUSTO BIANCHINI CORREA TAYAR em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:25

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE SEVERINO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:25

Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA DE BRITO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:25

Decorrido prazo de VIKTOR AUGUSTO BIANCHINI CORREA TAYAR em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/05/2024, 07:50

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 08:43

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/05/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 02:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/05/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 4ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 EXEQÜENTE: VIKTOR AUGUSTO BIANCHINI CORREA TAYAR e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Vistos. Considerando que os valores a serem liberados em favor dos autores suplanta o teto para pagamento do RPV, determino a expediçao de precatórios. Arquive-se o feito provisoriamente enquanto aguarda-se o pagamento dos precatórios. Adv - EDUARDO GOULART PIMENTA, LYDIANNE PESSOA DO AMARAL, PRISCILA FONSECA DAL SECCO, FERNANDO CUNHA RODOVALHO, GUILHERME GUEDES MANIERO, LINA MAIA RODRIGUES DE ANDRADE, MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE, SERGIO DUARTE OLIVEIRA CASTRO, ROGERIO ANTONIO BERNACHI, AMANDA FERREIRA SILVA, LUCAS COELHO NABUT, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, LUIS GUSTAVO CARVALHO BRASIL, RICARDO CECILIO RESENDE, PAULA GUARITA SANDOVAL COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00