Cumprimento de sentença 6116790-31.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2015

Valor da Causa

R$ 13.822,89

Órgão julgador

CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wanderlei Salgado de Paiva 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wanderlei Salgado de Paiva 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 16ª Câmara Cível

Partes do Processo

BRUNA MASCARENHAS CAMPOS TOMICH

CPF

Autor

ANA MARIA TELES MENEZES

CPF

Reu

CONSTRUTORA EXCELSO LTDA

CNPJ

Reu

OSVALDO MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MANSUR BRANDAO

OAB/MG 87242·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MARCELINO DE ARAUJO SILVA

OAB/MG 116974·CPF·Representa: Réu

LIVIA ALVES PAULINO ROSA

OAB/MG 125607·CPF·Representa: Réu

FELIPE DIOGENES ANTUNES DE PAULA CANDIDO

OAB/MG 192052·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA

OAB/MG 175977·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(13)

ANDRE MANSUR BRANDAO

OAB/MG 87242·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MARCELINO DE ARAUJO SILVA

OAB/MG 116974·CPF·Representa: Réu

LIVIA ALVES PAULINO ROSA

OAB/MG 125607·CPF·Representa: Réu

FELIPE DIOGENES ANTUNES DE PAULA CANDIDO

OAB/MG 192052·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA

OAB/MG 175977·CPF·Representa: Réu

MARIA ELIZABETE PATRÍCIA DE CARVALHO

OAB/MG 61127·CPF·Representa: Réu

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO

OAB/MG 196527·CPF·Representa: Réu

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

OAB/MG 58679·CPF·Representa: Réu

PETER DE MORAES ROSSI

OAB/MG 42337·CPF·Representa: Réu

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR

OAB/MG 63386·CPF·Representa: Réu

MARIANA CORDEIRO SANTOS

CPF·Representa: Réu

GUILHERME GONCALVES DA CRUZ

OAB/MG 192666·CPF·Representa: Réu

RAFAEL NOSSE MARQUES ANDRADE

OAB/MG 134428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

17/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:14

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

25/02/2025, 20:51

Publicado Intimação em 07/02/2025.

25/02/2025, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2025, 15:26

Juntada de Certidão

05/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 18:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EXCELSO LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:24

Decorrido prazo de OSVALDO MENEZES em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:29

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

17/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 19:59

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 17:29

Intimação

•05/11/2024, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:14

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

25/02/2025, 20:51

Publicado Intimação em 07/02/2025.

25/02/2025, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2025, 15:26

Juntada de Certidão

05/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 18:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EXCELSO LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:24

Decorrido prazo de OSVALDO MENEZES em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de ANA MARIA TELES MENEZES em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de BRUNA MASCARENHAS CAMPOS TOMICH em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:24

Decorrido prazo de BRUNA MASCARENHAS CAMPOS TOMICH em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:24

Decorrido prazo de BRUNA MASCARENHAS CAMPOS TOMICH em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:02

Decorrido prazo de BRUNA MASCARENHAS CAMPOS TOMICH em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2024, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 07:28

Outras Decisões

25/10/2024, 16:29

Conclusos para decisão

05/07/2024, 11:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EXCELSO LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EXCELSO LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:29

Decorrido prazo de OSVALDO MENEZES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ANA MARIA TELES MENEZES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de OSVALDO MENEZES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de ANA MARIA TELES MENEZES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 19:42

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 14:37

Juntada de Certidão

10/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase BH pela (o)19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

25/04/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:42

Conclusos para despacho

22/02/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 16:51

Juntada de Petição de certidão da contadoria

23/01/2024, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 11:23

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:35

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/11/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

28/10/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 02:24

Recebidos os autos

19/10/2023, 02:24

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Apelante(s) - ANA MARIA TELES MENEZES; CONSTRUTORA EXCELSO LTDA; OSVALDO MENEZES; Apelado(a)(s) - ANA MARIA TELES MENEZES; CONSTRUTORA EXCELSO LTDA; OSVALDO MENEZES; BRUNA MASCARENHAS CAMPOS TOMICH; Relator - Des(a). Wanderley Paiva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINA MARCELINO DE ARAUJO SILVA, ANDRE MANSUR BRANDAO, FELIPE DIOGENES ANTUNES DE PAULA CANDIDO, JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA, LIVIA ALVES PAULINO ROSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Embargante(s) - ANA MARIA TELES MENEZES; OSVALDO MENEZES; Embargado(a)(s) - CONSTRUTORA EXCELSO LTDA; BRUNA MASCARENHAS CAMPOS TOMICH; Relator - Des(a). Wanderley Paiva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINA MARCELINO DE ARAUJO SILVA, ANDRE MANSUR BRANDAO, FELIPE DIOGENES ANTUNES DE PAULA CANDIDO, JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA, LIVIA ALVES PAULINO ROSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de Habilitação

14/04/2022, 12:29

Juntada de Petição de Habilitação

14/04/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 16:15

Juntada de Petição de Habilitação

04/01/2022, 13:55

Juntada de Petição de Habilitação

23/03/2021, 21:58

Juntada de Petição de Habilitação

23/03/2021, 21:57

Juntada de Petição de Habilitação

23/03/2021, 21:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/01/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 08:00

Decorrido prazo de BRUNA MASCARENHAS CAMPOS TOMICH em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 02:24

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2020, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2020, 16:21

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EXCELSO LTDA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 03:37

Juntada de Petição de apelação

31/08/2020, 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2020, 16:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EXCELSO LTDA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 02:36

Decorrido prazo de BRUNA MASCARENHAS CAMPOS TOMICH em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2020, 17:59

Juntada de Petição de apelação

28/07/2020, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2020, 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/07/2020, 18:21

Decorrido prazo de ANA MARIA TELES MENEZES em 18/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 22:57

Decorrido prazo de OSVALDO MENEZES em 18/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 22:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EXCELSO LTDA em 18/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 22:57

Conclusos para julgamento

15/05/2020, 11:40

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2020, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2020, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 17:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EXCELSO LTDA em 27/02/2020 23:59:59.

01/03/2020, 04:16

Decorrido prazo de BRUNA MASCARENHAS CAMPOS TOMICH em 18/02/2020 23:59:59.

01/03/2020, 04:16

Conclusos para julgamento

31/01/2020, 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2020, 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2020, 13:01

Julgado procedente em parte do pedido

24/01/2020, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2020, 10:52

Conclusos para julgamento

04/10/2019, 13:01

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 17:40

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 11:05

Decorrido prazo de OSVALDO MENEZES em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:35

Decorrido prazo de ANA MARIA TELES MENEZES em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2019, 11:16

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2019, 13:30

Decorrido prazo de BRUNA MASCARENHAS CAMPOS TOMICH em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:28

Juntada de Petição de impugnação

12/07/2019, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 15:12

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 01:06

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 00:54

Decorrido prazo de PETER DE MORAES ROSSI em 04/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 16:30

Decorrido prazo de ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR em 03/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 16:30

Decorrido prazo de PETER DE MORAES ROSSI em 04/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 16:28

Decorrido prazo de ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR em 03/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 16:28

Juntada de Petição de contestação

03/06/2019, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 15:28

Decorrido prazo de BRUNA MASCARENHAS CAMPOS TOMICH em 12/04/2019 23:59:59.

15/04/2019, 02:48

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 11:03

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 13:45

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 18:49

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2019, 18:27

Juntada de Petição de impugnação

07/02/2019, 15:51

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 13:39

Juntada de Petição de petição

22/01/2019, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2019, 13:25

Decorrido prazo de OSVALDO MENEZES em 29/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 16:41

Decorrido prazo de ANA MARIA TELES MENEZES em 29/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 15:13

Juntada de Petição de contestação

26/10/2018, 08:40

Conclusos para despacho

09/10/2018, 13:54

Juntada de certidão

09/10/2018, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2018, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 16:25

Juntada de Petição de termo

05/10/2018, 17:22

Juntada de Petição de termo

05/10/2018, 17:10

Conclusos para despacho

04/10/2018, 14:19

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 15:55

Juntada de Petição de petição

27/09/2018, 16:23

Expedição de carta via correio.

24/09/2018, 17:32

Expedição de carta via correio.

24/09/2018, 17:32

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 17:25

Juntada de Petição de substabelecimento

11/09/2018, 10:16

Decorrido prazo de BRUNA MASCARENHAS CAMPOS TOMICH em 10/08/2018 23:59:59.

20/08/2018, 01:35

Juntada de Petição de petição

17/08/2018, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2018, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2018, 10:14

Conclusos para despacho

07/03/2018, 09:32

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 09:30

Apensado ao processo 6103332-44.2015.8.13.0024

07/03/2018, 09:23

Decorrido prazo de BRUNA MASCARENHAS CAMPOS TOMICH em 18/10/2017 23:59:59.

20/12/2017, 07:09

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2017, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2017, 09:57

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 09:54

Juntada de Petição de petição

17/05/2017, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 13:35

Conclusos para despacho

27/04/2017, 16:59

Expedição de Certidão.

27/04/2017, 16:55

Audiência conciliação/cejus cancelada 04/05/2017 14:20 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

27/04/2017, 16:52

Juntada de Petição de petição

13/04/2017, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2017, 15:19

Decorrido prazo de BRUNA MASCARENHAS CAMPOS TOMICH em 13/03/2017 23:59:59.

27/03/2017, 00:33

Juntada de Petição de petição

20/03/2017, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2017, 15:54

Juntada de termo de juntada

03/03/2017, 15:50

Juntada de termo de juntada

03/03/2017, 15:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EXCELSO LTDA em 17/02/2017 23:59:59.

19/02/2017, 00:31

Decorrido prazo de BRUNA MASCARENHAS CAMPOS TOMICH em 30/01/2017 23:59:59.

16/02/2017, 04:08

Decorrido prazo de BRUNA MASCARENHAS CAMPOS TOMICH em 30/01/2017 23:59:59.

16/02/2017, 02:58

Expedição de carta via correio.

27/01/2017, 17:30

Expedição de carta via correio.

27/01/2017, 17:30

Juntada de termo de juntada

27/01/2017, 17:18

Juntada de Petição de petição

25/01/2017, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2017, 15:27

Expedição de carta via correio.

18/01/2017, 15:27

Audiência conciliação/cejus designada 04/05/2017 14:20 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

18/01/2017, 15:13

Juntada de Petição de petição

23/11/2016, 17:54

Juntada de Petição de petição

18/11/2016, 16:02

Expedição de citação/intimação via sistema.

03/10/2016, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2016, 10:40

Conclusos para despacho

18/04/2016, 18:44

Juntada de Petição de petição

01/04/2016, 17:50

Decorrido prazo de BRUNA MASCARENHAS CAMPOS TOMICH em 31/03/2016 23:59:59.

01/04/2016, 17:50

Expedição de intimação via sistema.

15/03/2016, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2016, 18:13

Conclusos para despacho

23/02/2016, 16:26

Juntada de Petição de petição

02/02/2016, 16:55

Decorrido prazo de BRUNA MASCARENHAS CAMPOS TOMICH em 26/01/2016 23:59:59.

02/02/2016, 16:55

Expedição de intimação via sistema.

05/01/2016, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2015, 17:14

Conclusos para despacho

06/11/2015, 09:10

Juntada de Petição de petição

06/11/2015, 08:57

Distribuído por sorteio

05/11/2015, 10:47

Decisão

•25/10/2024, 16:29

Certidão

•25/04/2024, 17:28

Despacho

•22/03/2024, 12:48

Despacho

•23/11/2023, 11:23

Documentos 2ª instância

•19/10/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•19/10/2023, 02:24

Intimação

•16/07/2020, 18:42

Sentença

•16/07/2020, 18:21

Despacho

•30/04/2020, 19:42

Sentença

•24/01/2020, 10:52

Ata de Audiência

•10/05/2019, 15:28

Despacho

•31/10/2018, 16:41

Despacho

•08/10/2018, 16:25

Todos os documentos(20)

Sentença

•22/05/2025, 17:29

Intimação

•05/11/2024, 07:28

Decisão

•25/10/2024, 16:29

Certidão

•25/04/2024, 17:28

Despacho

•22/03/2024, 12:48

Despacho

•23/11/2023, 11:23

Documentos 2ª instância

•19/10/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•19/10/2023, 02:24

Intimação

•16/07/2020, 18:42

Sentença

•16/07/2020, 18:21

Despacho

•30/04/2020, 19:42

Sentença

•24/01/2020, 10:52

Ata de Audiência

•10/05/2019, 15:28

Despacho

•31/10/2018, 16:41

Despacho

•08/10/2018, 16:25

Despacho

•16/03/2018, 10:14

Despacho

•02/05/2017, 13:35

Despacho

•16/06/2016, 10:40

Despacho

•26/02/2016, 18:13

Despacho

•20/11/2015, 17:14