Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001793-63.2023.8.13.0637 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

TATIANA DE ALMEIDA

CPF

Reu

CLAUDIONIR FERNANDES

CPF

Reu

LUCEMARE APARECIDA SOARES DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

06/05/2026, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2026, 15:14

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2026 13:00, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço.

06/05/2026, 15:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2027 14:00, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço.

06/05/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 11:20

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

29/06/2025, 11:39

Juntada de Petição de ciência

10/06/2025, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 12:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2026 13:00, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço

10/06/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 09:29

Conclusos para despacho

08/06/2025, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/06/2025, 08:46

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2025, 18:45

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de ciência

06/05/2026, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2026, 15:14

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2026 13:00, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço.

06/05/2026, 15:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2027 14:00, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço.

06/05/2026, 15:12

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 11:20

Despacho

•10/06/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 11:20

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

29/06/2025, 11:39

Juntada de Petição de ciência

10/06/2025, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 12:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2026 13:00, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço

10/06/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 09:29

Conclusos para despacho

08/06/2025, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/06/2025, 08:46

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2025, 18:45

Juntada de Mandado

04/06/2025, 11:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 13:00, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço

26/05/2025, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário CLAUDIONIR FERNANDES - CPF: 918.720.146-15 (RÉU/RÉ)

13/05/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:52

Decorrido prazo de CLAUDIONIR FERNANDES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:14

Decorrido prazo de CLAUDIONIR FERNANDES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:32

Juntada de Petição de ciência

20/07/2023, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 15:15

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 26/05/2025 13:00 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço

20/07/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 16:00

Conclusos para despacho

16/07/2023, 20:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/07/2023, 19:42

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2023, 10:17

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/06/2023, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2023, 15:32

Classe retificada de [CRIMINAL] MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

17/05/2023, 14:03

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268)

17/05/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 10:41

Conclusos para decisão

09/05/2023, 09:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/05/2023, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 11:57

Recebida a denúncia contra CLAUDIONIR FERNANDES - CPF: 918.720.146-15 (INVESTIGADO(A))

02/05/2023, 16:27

Conclusos para decisão

27/04/2023, 17:59

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

27/04/2023, 17:02

Distribuído por dependência

25/04/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 INDICIADO: C.F. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 16/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Intimação

•04/06/2025, 18:45

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/05/2025, 13:26

Ata de Audiência

•26/05/2025, 13:26

Despacho

•17/07/2023, 16:00

Despacho

•16/05/2023, 10:41

Decisão

•02/05/2023, 16:27