Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
16/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Mar de Espanha
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA
CNPJ
Autor
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Autor
LAUDELINO MOREIRA BARBOSA
Terceiro
JACQUELINE AFONSO DE SOUZA RODRIGUES
Terceiro
ESPOLIO DE JOSE LUIZ FIGUEIREDO
Terceiro
Advogados / Representantes
CARLOS FERREIRA MACHADO
OAB/MG 74112·CPF·Representa: Autor
JOSE EDUARDO LEWER DE AMORIM
OAB/MG 44924·CPF·Representa: Autor
JANAINA FERREIRA DA SILVA
OAB/MG 142457·CPF·Representa: Réu
GERSON ORTEGA ROSA
OAB/MG 64056·CPF·Representa: Réu
ROMULO BARBOSA DE SOUZA
OAB/MG 183780·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 15:15
Juntada de Outros documentos
14/05/2026, 15:11
Juntada de Outros documentos
13/05/2026, 17:49
Juntada de Petição de manifestação
13/05/2026, 17:47
Juntada de Outros documentos
13/05/2026, 17:04
Juntada de Outros documentos
22/01/2026, 16:20
Juntada de Outros documentos
22/01/2026, 16:19
Juntada de Outros documentos
22/01/2026, 16:18
Juntada de Outros documentos
28/10/2025, 14:22
Juntada de Outros documentos
23/10/2025, 12:40
Juntada de Outros documentos
11/09/2025, 17:47
Juntada de Outros documentos
11/09/2025, 17:35
Juntada de Outros documentos
11/09/2025, 17:23
Juntada de Petição de petição
02/09/2025, 17:35
Juntada de Outros documentos
18/08/2025, 17:25
Documentos
Documento de Comprovação
•13/05/2026, 17:47
Documento de Comprovação
•13/05/2026, 17:47
Juntada de Outros documentos
22/01/2026, 16:20
Juntada de Outros documentos
22/01/2026, 16:19
Juntada de Outros documentos
22/01/2026, 16:18
Juntada de Outros documentos
28/10/2025, 14:22
Juntada de Outros documentos
23/10/2025, 12:40
Juntada de Outros documentos
11/09/2025, 17:47
Juntada de Outros documentos
11/09/2025, 17:35
Juntada de Outros documentos
11/09/2025, 17:23
Juntada de Petição de petição
02/09/2025, 17:35
Juntada de Outros documentos
18/08/2025, 17:25
Juntada de Outros documentos
25/07/2025, 12:36
Conclusos para despacho
15/07/2025, 13:13
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
13/07/2025, 14:22
Juntada de Petição de manifestação
04/07/2025, 14:46
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:25
Juntada de Petição de petição
06/06/2025, 17:06
Expedição de comunicação via sistema.
27/05/2025, 17:02
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 17:01
Apensado ao processo 0002704-12.2006.8.13.0398
27/05/2025, 16:55
Juntada de Certidão
27/05/2025, 15:37
Juntada de Certidão
27/05/2025, 15:23
Outras Decisões
14/05/2025, 13:43
Conclusos para decisão
14/05/2025, 09:20
Juntada de Petição de substabelecimento
04/04/2025, 11:18
Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2025, 15:08
Juntada de Outros documentos
26/11/2024, 17:00
Juntada de Outros documentos
26/11/2024, 16:57
Juntada de Outros documentos
17/10/2024, 13:49
Juntada de Outros documentos
17/10/2024, 13:46
Juntada de Petição de outros documentos
24/09/2024, 16:44
Juntada de Outros documentos
09/09/2024, 17:58
Juntada de Outros documentos
09/09/2024, 17:48
Juntada de Petição de manifestação
22/05/2024, 14:13
Juntada de Outros documentos
15/05/2024, 09:59
Juntada de Outros documentos
15/05/2024, 09:53
Cancelada a movimentação processual
15/05/2024, 09:52
Desentranhado o documento
15/05/2024, 09:52
Expedição de Certidão.
03/05/2024, 10:04
Juntada de Outros documentos
30/04/2024, 13:37
Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/04/2024, 12:17
Juntada de Outros documentos
26/04/2024, 18:02
Conclusos para despacho
14/03/2024, 12:22
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
08/03/2024, 19:16
Juntada de Petição de petição
28/02/2024, 12:18
Expedição de comunicação via sistema.
26/02/2024, 16:47
Juntada de Outros documentos
20/02/2024, 16:16
Expedição de Certidão.
07/02/2024, 14:58
Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/01/2024, 18:33
Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024, 12:58
Expedição de Certidão.
11/01/2024, 14:18
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/08/2023, 18:07
Expedição de Certidão.
25/07/2023, 15:03
Expedição de Certidão.
14/06/2023, 18:02
Expedição de Certidão.
14/06/2023, 17:53
Conclusos para despacho
08/05/2023, 13:34
Expedição de Certidão.
24/04/2023, 09:35
Juntada de Petição de manifestação
19/04/2023, 16:06
Juntada de Petição de manifestação
13/04/2023, 18:05
Decorrido prazo de MARCIA DA COSTA SIMAO em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 02:20
Decorrido prazo de VERA LUCIA DE PAULA SILVA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 02:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 02:20
Juntada de Petição de manifestação
06/04/2023, 15:02
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
30/03/2023, 11:37
Decorrido prazo de ELOINA RUFINO THOMPSON em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 02:58
Juntada de Petição de manifestação
27/03/2023, 18:19
Expedição de Certidão.
22/03/2023, 14:29
Juntada de alvará
22/03/2023, 14:22
Expedição de Certidão.
20/03/2023, 17:15
Expedição de Certidão.
20/03/2023, 14:41
Expedição de comunicação via sistema.
20/03/2023, 10:04
Expedição de comunicação via sistema.
20/03/2023, 09:57
Expedição de Certidão.
20/03/2023, 09:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023
EXEQÜENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; EXECUTADO: LILIAN SILVA MAGALHÃES LEAL e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - ADRIANA APARECIDA HALFELD GUERRA, GERALDO MAGELA BAESSA RISPOLI, GERSON ORTEGA ROSA, JOSE EDUARDO LEWER DE AMORIM, CARLOS FERREIRA MACHADO, CARLOS HENRIQUE CANDIDO DA SILVA, ELSON SILVA, MATHEUS OLIVEIRA DE PAULA, PEDRO MENDES GUIMARAES, LAURA AZEVEDO MAGALHAES VIEIRA, JANAINA FERREIRA DA SILVA, JEFERSON DE LIMA VIEIRA, ROMULO BARBOSA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/03/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
17/03/2023, 15:33
Expedição de Certidão.
17/03/2023, 15:31
Expedição de Certidão.
17/03/2023, 15:26
Expedição de Certidão.
17/03/2023, 15:19
Expedição de Certidão.
17/03/2023, 15:17
Expedição de Decisão.
17/03/2023, 14:27
Distribuído por dependência
16/03/2023, 10:09
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado