Recurso Especial 5001260-51.2021.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO PAULO BELO MONTEIRO

CPF

Autor

JOAO PAULO BELO MONTEIRO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE FORMIGA

Terceiro

HELENA MARIA LEAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO BELO MONTEIRO

OAB/MG 169509·Representa: Autor

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO

OAB/MG 90505·Representa: Réu

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA

OAB/MG 97154·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOAO PAULO BELO MONTEIRO

CPF

Autor

JOAO PAULO BELO MONTEIRO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE FORMIGA

Terceiro

HELENA MARIA LEAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORMIGA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

HELENA MARIA LEAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

14/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/05/2023, 14:04

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

09/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

09/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Expedição de

15/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•09/05/2023, 11:03