Execução Fiscal 0216592-03.2015.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 714,93

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

SIBELE REDOAN LANZA FERREIRA

CPF

Reu

CARLOS AFONSO FERREIRA

CPF

Reu

BAR PAO COM BOLA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 16:50

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 16:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 12:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/01/2026, 13:48

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 14:03

Conclusos para despacho

19/08/2025, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 14:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2025, 13:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/04/2024, 13:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/09/2023, 16:17

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 16:50

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 16:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 12:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Documentos

Intimação

•23/01/2026, 12:22

Sentença

•22/01/2026, 13:48

22/01/2026, 13:48

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 14:03

Conclusos para despacho

19/08/2025, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 14:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2025, 13:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/04/2024, 13:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/09/2023, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial MUNICIPIO DE SETE LAGOAS - CNPJ: 24.996.969/0001-22 (EXEQUENTE)

18/08/2023, 16:24

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:16

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/08/2023, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: BAR PAO COM BOLA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que a versão eletrônica manteve o número do processo físico e que será realizado ato de intimação, via sistema Pje, para ciência das partes. Eventuais prazos em curso serão restituídos nos autos eletrônicos. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023, 13:19

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/03/2023, 13:14

Distribuído por dependência

21/03/2023, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: BAR PAO COM BOLA LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 16/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 714,93. ** AVERBADO ** Adv - AYRE AZEVEDO PENNA, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Despacho

•19/09/2025, 14:03

Intimação

•25/09/2023, 16:17

Decisão

•18/08/2023, 16:24