Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003324-06.2023.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MORADOR DE RUA

ALCUNHA

ALEX BRAGA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA DAIANE DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2027 13:30, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu.

27/04/2026, 09:13

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2026 13:30, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu.

27/03/2026, 15:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2027 13:30, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu.

06/03/2026, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 14:24

Conclusos para despacho

12/02/2026, 08:38

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 15:51

Conclusos para despacho

19/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2025, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 14:28

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 14:26

Desentranhado o documento

17/06/2025, 14:26

Todas as movimentações(50)

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2027 13:30, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu.

27/04/2026, 09:13

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2026 13:30, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu.

27/03/2026, 15:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2027 13:30, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu.

06/03/2026, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 14:24

Despacho

•19/12/2025, 15:51

12/02/2026, 14:24

Conclusos para despacho

12/02/2026, 08:38

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 15:51

Conclusos para despacho

19/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2025, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 14:28

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 14:26

Desentranhado o documento

17/06/2025, 14:26

Juntada de certidão criminal

17/06/2025, 14:23

Juntada de certidão criminal

17/06/2025, 14:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 20:28

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2025, 09:03

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 06/04/2026 13:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu

06/04/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2024, 10:13

Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:24

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 05/03/2024 16:00 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu

21/02/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 14:54

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:19

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 05/03/2024 16:00 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu

25/10/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 19:37

Conclusos para despacho

24/10/2023, 13:05

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 24/01/2024 16:00 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu

22/08/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 17:58

Conclusos para despacho

31/07/2023, 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 17:37

Nomeado defensor dativo

05/07/2023, 16:49

Conclusos para despacho

03/07/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:08

Recebidos os autos

28/03/2023, 18:34

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

28/03/2023, 18:34

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

28/03/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 19:31

Conclusos para decisão

24/03/2023, 18:54

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

24/03/2023, 18:46

Distribuído por dependência

24/03/2023, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 INDICIADO: A.B.O. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 16/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Despacho

•23/04/2025, 20:28

Despacho

•06/04/2024, 10:13

Despacho

•21/02/2024, 14:54

Despacho

•24/10/2023, 19:37

Despacho

•21/08/2023, 17:58

Decisão

•05/07/2023, 16:49

Decisão

•30/03/2023, 19:01

Despacho

•28/03/2023, 18:22