Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003290-45.2023.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caeté

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

OTAVIO LUIZ SANTOS MARQUES

CPF

Reu

MILENE DA SILVA DE MIRANDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DIAS CAMPOS

OAB/MG 84014·CPF·Representa: Réu

VINICIUS DIOGO PEREIRA SANTIAGO

OAB/MG 141839·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

25/02/2026, 16:29

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 22:25

Juntada de Petição de ciência

17/11/2025, 15:48

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2025, 18:02

Juntada de Petição de ciência

13/11/2025, 17:27

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

13/11/2025, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2025, 13:54

Extinta a Punibilidade por morte do agente OTAVIO LUIZ SANTOS MARQUES - CPF: 117.639.646-39 (RÉU/RÉ)

13/11/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2025, 14:18

Juntada de Certidão

12/11/2025, 14:18

Todas as movimentações(73)

Outras Decisões

25/02/2026, 16:29

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 22:25

Juntada de Petição de ciência

17/11/2025, 15:48

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:06

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 16:29

Intimação

•13/11/2025, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2025, 18:02

Juntada de Petição de ciência

13/11/2025, 17:27

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

13/11/2025, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2025, 13:54

Extinta a Punibilidade por morte do agente OTAVIO LUIZ SANTOS MARQUES - CPF: 117.639.646-39 (RÉU/RÉ)

13/11/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2025, 14:18

Juntada de Certidão

12/11/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 10:54

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:29

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/02/2025, 15:38

Decorrido prazo de OTAVIO LUIZ SANTOS MARQUES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:16

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2025, 18:32

Decorrido prazo de OTAVIO LUIZ SANTOS MARQUES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 15:59

Juntada de Petição de alegações finais

25/11/2024, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 17:16

Audiência de Interrogatório (12743) realizada para 07/11/2024 16:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caeté

11/11/2024, 17:15

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 17:32

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

11/09/2024, 17:31

Desentranhado o documento

11/09/2024, 17:31

Audiência de Interrogatório (12743) designada para 07/11/2024 16:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caeté

11/09/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 16:16

Conclusos para despacho

11/09/2024, 12:45

Juntada de Certidão

11/09/2024, 10:02

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 29/08/2024 13:30 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caeté

29/08/2024, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 13:49

Expedição de Ofício.

27/08/2024, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 18:22

Conclusos para despacho

26/08/2024, 14:37

Juntada de Ofício

26/08/2024, 14:35

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/08/2024, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 17:58

Juntada de Certidão

16/07/2024, 15:02

Juntada de Ofício

15/07/2024, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 14:25

Juntada de Certidão

05/07/2024, 11:50

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/07/2024, 17:40

Expedição de Ofício.

03/07/2024, 11:59

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2024, 15:40

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 29/08/2024 13:30 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caeté

28/06/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 19:34

Conclusos para despacho

14/06/2024, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 15:29

Nomeado defensor dativo

06/06/2024, 17:00

Conclusos para despacho

04/06/2024, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 11:36

Nomeado defensor dativo

24/05/2024, 19:09

Conclusos para despacho

15/05/2024, 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário OTAVIO LUIZ SANTOS MARQUES - CPF: 117.639.646-39 (RÉU/RÉ)

14/05/2024, 14:20

Juntada de Petição de ciência

22/04/2024, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 13:30

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 13:30

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

19/04/2024, 16:57

Recebida a denúncia contra OTAVIO LUIZ SANTOS MARQUES - CPF: 117.639.646-39 (INVESTIGADO(A))

19/04/2024, 15:36

Conclusos para decisão

18/04/2024, 13:00

Expedição de Certidão de Triagem.

18/04/2024, 13:00

Distribuído por dependência

17/04/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 INDICIADO: O.L.S.M. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 16/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Sentença

•13/11/2025, 13:54

Despacho

•06/05/2025, 10:54

Intimação

•11/11/2024, 17:16

Ata de Audiência

•11/11/2024, 17:15

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/11/2024, 17:15

Despacho

•11/09/2024, 16:16

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•29/08/2024, 17:29

Ata de Audiência

•29/08/2024, 17:29

Despacho

•26/08/2024, 18:22

Despacho

•27/06/2024, 19:34

Intimação

•07/06/2024, 15:29

Decisão

•06/06/2024, 17:00

Intimação

•27/05/2024, 11:36

Todos os documentos(18)

Decisão

•25/02/2026, 16:29

Intimação

•13/11/2025, 18:02

Sentença

•13/11/2025, 13:54

Despacho

•06/05/2025, 10:54

Intimação

•11/11/2024, 17:16

Ata de Audiência

•11/11/2024, 17:15

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/11/2024, 17:15

Despacho

•11/09/2024, 16:16

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•29/08/2024, 17:29

Ata de Audiência

•29/08/2024, 17:29

Despacho

•26/08/2024, 18:22

Despacho

•27/06/2024, 19:34

Intimação

•07/06/2024, 15:29

Decisão

•06/06/2024, 17:00

Intimação

•27/05/2024, 11:36

Decisão

•24/05/2024, 19:09

Intimação

•22/04/2024, 13:30

Decisão

•19/04/2024, 15:36