Ação Penal - Procedimento Sumário 0180655-52.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUIZ DE AMORIN SEIXAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA

OAB/MG 106639·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão Criminal

31/03/2026, 14:08

Suspensão Condicional do Processo para parte não informada (Réu) - Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

31/03/2026, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 10:54

Conclusos para decisão

27/03/2026, 16:47

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 15:30

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 10:58

Juntada de Certidão Criminal

05/11/2025, 14:46

Suspensão Condicional do Processo para LUIZ DE AMORIN SEIXAS (Réu) - Data de Prescrição 30/08/2026 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

05/11/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 08:51

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 10:29

Juntada de Ofício

12/05/2025, 14:08

Juntada de Ofício

12/05/2025, 13:45

Juntada de Certidão Criminal

08/05/2025, 16:18

Suspensão Condicional do Processo para LUIZ DE AMORIN SEIXAS (Réu) - Data de Prescrição 09/08/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

08/05/2025, 16:18

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão Criminal

31/03/2026, 14:08

Suspensão Condicional do Processo para parte não informada (Réu) - Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

31/03/2026, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 10:54

Conclusos para decisão

27/03/2026, 16:47

Juntada de Outros documentos

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 10:54

Despacho

•22/08/2025, 08:51

10/02/2026, 15:30

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 10:58

Juntada de Certidão Criminal

05/11/2025, 14:46

Suspensão Condicional do Processo para LUIZ DE AMORIN SEIXAS (Réu) - Data de Prescrição 30/08/2026 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

05/11/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 08:51

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 10:29

Juntada de Ofício

12/05/2025, 14:08

Juntada de Ofício

12/05/2025, 13:45

Juntada de Certidão Criminal

08/05/2025, 16:18

Suspensão Condicional do Processo para LUIZ DE AMORIN SEIXAS (Réu) - Data de Prescrição 09/08/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

08/05/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 15:18

Conclusos para despacho

06/05/2025, 18:07

Juntada de Certidão

06/05/2025, 12:58

Juntada de Certidão Criminal

11/02/2025, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 18:39

Conclusos para despacho

10/02/2025, 17:29

Juntada de Ofício

07/02/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 19:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 18:37

Conclusos para despacho

07/11/2024, 18:37

Juntada de Ofício

07/11/2024, 15:55

Juntada de Certidão

09/10/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:36

Juntada de Certidão Criminal

02/09/2024, 16:56

Suspensão Condicional do Processo para LUIZ DE AMORIN SEIXAS (Réu) - Data de Prescrição 30/08/2026 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

02/09/2024, 16:56

Suspensão Condicional do Processo LUIZ DE AMORIN SEIXAS - CPF: 584.883.086-04 (RÉU/RÉ) LUIZ DE AMORIN SEIXAS - CPF: 584.883.086-04 (RÉU/RÉ)

02/09/2024, 16:44

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 30/08/2024 15:00 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

02/09/2024, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUIZ DE AMORIN SEIXAS - CPF: 584.883.086-04 (RÉU/RÉ)

02/08/2024, 20:38

Juntada de Petição de ciência

26/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 14:54

Juntada de certidão criminal

26/07/2024, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 14:45

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) redesignada para 30/08/2024 15:00 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

26/07/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 12:03

Conclusos para despacho

25/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUIZ DE AMORIN SEIXAS - CPF: 584.883.086-04 (RÉU/RÉ)

21/05/2024, 11:21

Juntada de Petição de ciência

14/05/2024, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:55

Audiência Preliminar (12753) designada para 02/08/2024 15:15 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

13/05/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 14:47

Conclusos para despacho

30/04/2024, 22:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/04/2024, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2024, 12:23

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

29/04/2024, 11:37

Recebida a denúncia contra LUIZ DE AMORIN SEIXAS - CPF: 584.883.086-04 (INVESTIGADO(A))

26/04/2024, 18:58

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:09

Expedição de Certidão de Triagem.

15/04/2024, 10:09

Distribuído por dependência

01/04/2024, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 INDICIADO: L.A.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 16/03/2023. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 16/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Despacho

•08/05/2025, 15:18

Certidão Criminal

•11/02/2025, 10:54

Despacho

•10/02/2025, 18:39

Despacho

•07/11/2024, 19:21

Ata de Audiência

•02/09/2024, 16:44

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•02/09/2024, 16:44

Despacho

•26/07/2024, 13:08

Despacho

•10/05/2024, 14:47

Decisão

•26/04/2024, 18:58