—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALCrimes de Abuso de AutoridadeAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.640,00

Órgão julgador

8ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da Desa. Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araújo 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da Desa. Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araújo 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araújo

—

Juntada de Acórdão

Expedição de Acórdão.

Juntada de certidão decurso de prazo

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Juntada de Petição de apelação

Expedição de comunicação via sistema.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(228)

Todos os documentos(31)