Apelação Criminal 0165669-62.2014.8.13.0686 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da JD Convocada Maria Isabel Fleck

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal da Comarca de Teófilo Otôni 1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal da Comarca de Teófilo Otoni 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JOAO SOUSA QUARESMA

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MG

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO

Representa: Autor

Movimentações

Comunicado o acórdão em:

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/05/2026

08/05/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/05/2026

08/05/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

06/05/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/04/2026, 00:00

Autos devolvidos

27/04/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 06/05/2026

27/04/2026, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

07/04/2026, 15:01

Julgamento previsto para:

07/04/2026, 14:14

Autos devolvidos

07/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/02/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

20/02/2026, 00:56

Autos devolvidos

26/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(21)

Comunicado o acórdão em:

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/05/2026

08/05/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/05/2026

08/05/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

06/05/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/05/2026, 15:45

Despacho

•30/04/2026, 16:49

Comunicação eletrônica enviada:

28/04/2026, 00:00

Autos devolvidos

27/04/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 06/05/2026

27/04/2026, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

07/04/2026, 15:01

Julgamento previsto para:

07/04/2026, 14:14

Autos devolvidos

07/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/02/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

20/02/2026, 00:56

Autos devolvidos

26/01/2026, 00:00

Despacho proferido

26/01/2026, 00:00

Expedição de

26/01/2026, 00:00

Recebidos no TJMG

15/12/2025, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

15/12/2025, 00:00

Liberado para distribuição

15/12/2025, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 15/12/2025

15/12/2025, 00:00

Despacho

•26/01/2026, 07:30