Ação Penal de Competência do Júri 0024805-72.2017.8.13.0878 - TJMG | JusConsulta

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—

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Camanducaia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

AMARILDO ANTONIO PASCOAL

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE APARECIDO HONORIO

OAB/MG 53474·CPF·Representa: Réu

CARLOS GUSTAVO DOS SANTOS HONORIO

OAB/MG 78278·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 16:12

Juntada de certidão de baixa

26/02/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 14:47

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

26/02/2025, 13:32

Recebidos os autos

11/09/2024, 12:59

Realizado cálculo de custas

11/09/2024, 12:59

Juntada de Certidão

05/09/2024, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Única da Comarca de Camanducaia

04/09/2024, 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2024, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 14:48

Recebidos os autos

21/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2024, 12:23

Juntada de Acórdão

08/08/2024, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

25/03/2024, 16:49

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 16:12

Juntada de certidão de baixa

26/02/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 14:47

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

26/02/2025, 13:32

Documentos

Juntada

•05/09/2024, 12:24

Outros Documentos

•08/08/2024, 12:45

Recebidos os autos

11/09/2024, 12:59

Realizado cálculo de custas

11/09/2024, 12:59

Juntada de Certidão

05/09/2024, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Única da Comarca de Camanducaia

04/09/2024, 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2024, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 14:48

Recebidos os autos

21/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2024, 12:23

Juntada de Acórdão

08/08/2024, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

25/03/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/03/2024, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2024, 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2024, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2023, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 15:53

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

30/11/2023, 20:13

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 17:15

Conclusos para despacho

23/11/2023, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

23/11/2023, 13:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2023, 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2023, 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/10/2023, 10:12

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 17:37

Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 18/10/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Camanducaia

18/10/2023, 17:12

Julgado procedente em parte do pedido

18/10/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 17:28

Juntada de Mandado

17/10/2023, 17:21

Juntada de Mandado

17/10/2023, 16:16

Juntada de Mandado

17/10/2023, 13:41

Juntada de Mandado

16/10/2023, 14:36

Juntada de Mandado

16/10/2023, 14:35

Juntada de Mandado

16/10/2023, 14:27

Juntada de Mandado

16/10/2023, 11:19

Juntada de Mandado

15/10/2023, 12:06

Juntada de Mandado

15/10/2023, 11:32

Juntada de Mandado

15/10/2023, 11:28

Juntada de Mandado

14/10/2023, 11:58

Juntada de Mandado

14/10/2023, 11:47

Juntada de Mandado

14/10/2023, 11:46

Juntada de Mandado

14/10/2023, 11:45

Juntada de Mandado

14/10/2023, 11:44

Juntada de Mandado

14/10/2023, 11:43

Juntada de Mandado

14/10/2023, 11:42

Juntada de Mandado

14/10/2023, 11:41

Juntada de Mandado

14/10/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2023, 13:33

Juntada de Certidão

10/10/2023, 17:53

Juntada de Mandado

10/10/2023, 09:38

Juntada de Mandado

10/10/2023, 09:35

Juntada de Mandado

10/10/2023, 09:34

Juntada de Mandado

10/10/2023, 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

10/10/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 14:31

Juntada de Mandado

09/10/2023, 10:46

Juntada de Mandado

09/10/2023, 10:44

Juntada de Mandado

09/10/2023, 10:42

Juntada de Mandado

06/10/2023, 11:48

Juntada de Mandado

06/10/2023, 10:13

Juntada de Mandado

06/10/2023, 10:11

Juntada de Mandado

06/10/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:30

Juntada de Termo

04/10/2023, 17:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2023, 09:33

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2023, 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2023, 08:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 17:10

Juntada de Certidão

15/09/2023, 17:09

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

15/09/2023, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

15/09/2023, 12:06

Juntada de Mandado

15/09/2023, 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2023, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2023, 12:12

Juntada de Ofício

31/08/2023, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:42

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 14:36

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 14:29

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:10

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:20

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/08/2023, 13:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2023, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 14:02

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 18/10/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Camanducaia

03/07/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:52

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/07/2023, 13:50

Distribuído por dependência

03/07/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 RÉU: AMARILDO ANTONIO PASCOAL Intimação. Prazo de 0005 dia(s). intime-se o defensor para, no prazo de 5 dias, apresentar o rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5,oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências. Adv - CARLOS GUSTAVO DOS SANTOS HONORIO, SERGIO RIELI MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Intimação

•14/03/2024, 13:55

Intimação

•06/12/2023, 15:53

Decisão

•30/11/2023, 20:13

Intimação

•18/10/2023, 17:12

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•18/10/2023, 17:12

Sentença

•18/10/2023, 17:12

Ata de Audiência

•18/10/2023, 17:11

Despacho

•22/08/2023, 15:10