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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 26/09/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 897931/2023

Protocolizada Petição 897931/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/09/2023 Petição Nº 747204/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0747204 - AgRg no AREsp 2405854 - Publicação prevista para 08/09/2023

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Não conhecido o recurso de ISAAC NASCIMENTO NOGUEIRA DA SILVA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 747204/2023 - AgRg no AREsp 2405854

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 832244/2023

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 832244/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/08/2023

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Todas as movimentações(30)

Todos os documentos(20)