Embargos de Declaração Cível 5001122-70.2021.8.13.0686 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Partes do Processo

MARCIA FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCIA FERNANDES DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ALVES PEREIRA

OAB/MG 152271·Representa: Autor

KAIQUE CARDOSO BULHOES

Representa: Réu

HEDINAIDE APARECIDA DIAS DE SOUZA

OAB/MG 106952·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

31/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/03/2026

30/03/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/04/2026

30/03/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

26/03/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

12/03/2026, 01:55

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/03/2026, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

09/03/2026, 16:25

Julgamento previsto para:

09/03/2026, 16:24

Autos devolvidos

09/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/02/2026

20/02/2026, 00:00

Despacho proferido

20/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(66)

Juntada de petição eletrônica

31/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/03/2026

30/03/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/04/2026

30/03/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

26/03/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/03/2026, 16:32

Despacho

•19/02/2026, 16:00

Sem manifestação da parte

12/03/2026, 01:55

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/03/2026, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

09/03/2026, 16:25

Julgamento previsto para:

09/03/2026, 16:24

Autos devolvidos

09/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/02/2026

20/02/2026, 00:00

Despacho proferido

20/02/2026, 00:00

Expedição de

20/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 20/02/2026

20/02/2026, 00:00

Autos devolvidos

19/02/2026, 00:00

Autos conclusos para:

18/12/2025, 07:42

Recebidos os autos

18/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

17/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

24/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2025, 00:00

Autos devolvidos

22/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/10/2025

22/10/2025, 00:00

Despacho proferido

22/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/10/2025

22/10/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

10/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/10/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

01/04/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/02/2025

26/02/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/02/2025

26/02/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

14/02/2025, 08:03

Julgamento previsto para:

14/02/2025, 08:03

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/02/2025

14/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

13/02/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

05/02/2025, 09:44

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/01/2025, 00:00

Autos devolvidos

21/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/01/2025

21/01/2025, 00:00

Despacho proferido

21/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/01/2025, 00:00

Autos devolvidos

14/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/01/2025

14/01/2025, 00:00

Despacho proferido

14/01/2025, 00:00

Expedição de

14/01/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/01/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/01/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2025, 00:00

Documentos

•18/12/2025, 07:41

Despacho

•21/10/2025, 18:59

Acórdão

•24/02/2025, 14:04

Despacho

•21/01/2025, 15:14

Despacho

•14/01/2025, 14:36