Embargos de Declaração Cível 5001122-70.2021.8.13.0686 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI

Autor

MARCIA FERNANDES DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MARCIA FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HEDINAIDE APARECIDA DIAS DE SOUZA

OAB/MG 106952·Representa: Autor

GUILHERME ALVES PEREIRA

OAB/MG 152271·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

17/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/10/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/09/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 01/09/2025

28/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/08/2025

28/08/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

21/08/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/08/2025, 13:46

Todas as movimentações(58)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

17/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/10/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/08/2025, 15:26

Despacho

•10/07/2025, 18:14

Recebidos os autos

28/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/10/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/09/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 01/09/2025

28/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/08/2025

28/08/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

21/08/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/08/2025, 13:46

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/08/2025

12/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

11/08/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

30/07/2025, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/07/2025, 00:00

Decorrido o prazo

23/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/07/2025

11/07/2025, 00:00

Despacho proferido

11/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/07/2025

11/07/2025, 00:00

Expedição de

11/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

10/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/07/2025

09/07/2025, 00:00

Despacho proferido

09/07/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/07/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

08/07/2025, 21:39

Sem manifestação da parte

19/06/2025, 01:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/06/2025, 10:44

Decorrido o prazo

13/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/06/2025, 00:00

Despacho proferido

03/06/2025, 00:00

Expedição de

03/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/06/2025

03/06/2025, 00:00

Autos devolvidos

02/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/06/2025

02/06/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

29/05/2025, 01:55

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

20/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/05/2025

20/05/2025, 00:00

Despacho proferido

20/05/2025, 00:00

Decorrido o prazo

15/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

05/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/05/2025

05/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/05/2025

05/05/2025, 00:00

Expedição de

05/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/04/2025, 15:21

Remetidos os autos

22/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/04/2025, 00:00

Despacho

•08/07/2025, 18:35

Despacho

•02/06/2025, 15:05

Despacho

•19/05/2025, 18:34

Despacho

•05/05/2025, 14:21