Execução Fiscal 0018524-59.2006.8.13.0499 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 11.084,90

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Perdões

Partes do Processo

UNIAO

Autor

UNIAO - PFN

Autor

SALETE APARECIDA TEIXEIRA MANCINE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DULCE MARIA DE CARVALHO

OAB/MG 66950·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Acórdão

29/11/2023, 10:57

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 10:25

Expedição de Certidão de Baixa.

28/08/2023, 17:28

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/08/2023, 17:28

Decorrido prazo de UNIÃO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2023, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 15:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/08/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de UNIÃO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/05/2023, 23:15

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2023, 13:34

Expedição de carta via correio.

24/04/2023, 21:34

Juntada de Petição de certidão da contadoria

20/04/2023, 16:03

Todas as movimentações(29)

Juntada de Acórdão

29/11/2023, 10:57

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 10:25

Expedição de Certidão de Baixa.

28/08/2023, 17:28

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/08/2023, 17:28

Decorrido prazo de UNIÃO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:48

Documentos

Sentença

•01/08/2023, 15:05

Manifestação da Advocacia Pública

•18/04/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2023, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 15:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/08/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de UNIÃO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/05/2023, 23:15

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2023, 13:34

Expedição de carta via correio.

24/04/2023, 21:34

Juntada de Petição de certidão da contadoria

20/04/2023, 16:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2023, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2023, 13:47

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 13:30

Decorrido prazo de UNIÃO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 14:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/03/2023, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL; EXECUTADO: SALETE APARECIDA TEIXEIRA MANCINE Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CLEBER GERONIMO RIBEIRO, DULCE MARIA DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:13

Distribuído por dependência

16/03/2023, 15:09

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/03/2023, 15:09

Intimação

•13/04/2023, 17:00

Intimação

•13/04/2023, 17:00

Sentença

•12/04/2023, 13:47