Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 4881393-78.2008.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 489,62

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

LUCIO DAS MERCES NEVES

CPF

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

LUCIO DAS MERCES NEVES

CPF

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 12:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/08/2024, 09:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/02/2024, 17:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/02/2024, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 16:15

Juntada de Alvará

07/11/2023, 16:13

Expedição de Alvará.

20/09/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 12:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2023, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 17:25

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/08/2023, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 16:54

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 12:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/08/2024, 09:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/02/2024, 17:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/02/2024, 17:46

Documentos

Intimação

•07/08/2023, 17:25

Sentença

•07/08/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 16:15

Juntada de Alvará

07/11/2023, 16:13

Expedição de Alvará.

20/09/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 12:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2023, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 17:25

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/08/2023, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 16:54

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2023, 08:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2023, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 07:44

Desapensado do processo 0453005-94.2014.8.13.0145

04/05/2023, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 14:59

Apensado ao processo 0453005-94.2014.8.13.0145

02/05/2023, 14:57

Apensado ao processo 0189256-58.2012.8.13.0145

02/05/2023, 14:57

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/05/2023, 14:45

Distribuído por dependência

02/05/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 EXEQÜENTE: LUCIO DAS MERCES NEVES; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 073598MG, Dr(a). MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - LUCIANO MACHADO TORREZIO, FABIO BARBOSA PEREIRA, MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, FRANCISCO QUIRINO MACHADO, FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00