Execução Fiscal 0004072-56.2006.8.13.0398 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.440,41

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mar de Espanha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO

Terceiro

ROMEU ZEMA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

ESTADO DE MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

LUIZ CLÁUDIO STRUCCHI

CPF

Reu

LUIZ EDUARDO CARVALHO CALEIA

CPF

Reu

TERRA AZUL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 08:42

Expedição de Certidão de Baixa.

25/10/2024, 08:42

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/10/2024, 08:41

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/09/2024, 07:48

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 17:30

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/08/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/08/2024, 06:37

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:53

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:32

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 15:31

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 08:42

Expedição de Certidão de Baixa.

25/10/2024, 08:42

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/10/2024, 08:41

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 22/10/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•29/08/2024, 17:32

Sentença

•20/08/2024, 17:00

23/10/2024, 00:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/09/2024, 07:48

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 17:30

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/08/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/08/2024, 06:37

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:53

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:32

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 15:31

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/10/2023, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 09:58

Conclusos para despacho

19/06/2023, 13:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/06/2023, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: TERRA AZUL MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA HELENA P.SAPORETTI, GEOVANY PACELI SILVA VILAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/03/2023, 09:39

Distribuído por dependência

16/03/2023, 09:39

Despacho

•05/07/2024, 15:31

Despacho

•16/10/2023, 09:58