Agravo em Recurso Especial 0015305-59.2012.8.13.0521 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0015305-59.2012.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 RÉU: SEBASTIÃO PINHEIRO DE LACERDA, PABLO JUNIOR GONZAGA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 109191MG, Dr(a). DANIELA GOMES IBRAHIM para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - DANIELA GOMES IBRAHIM, ROSANA GRACIANO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/05/2022, 13:47

Transitado em Julgado em 03/05/2022

03/05/2022, 13:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 352350/2022

29/04/2022, 17:46

Protocolizada Petição 352350/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2022

29/04/2022, 17:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2022

27/04/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/04/2022, 18:24

Não conhecido o recurso de SEBASTIÃO PINHEIRO DE LACERDA

26/04/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2022

26/04/2022, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

19/04/2022, 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/04/2022 e término em 18/04/2022 o prazo para SEBASTIÃO PINHEIRO DE LACERDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/04/2022, 15:08

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 11/04/2022

11/04/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

08/04/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202200824407. Publicação prevista para 11/04/2022)

08/04/2022, 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/04/2022, 14:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/04/2022, 15:10

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