Execução Fiscal 0015297-61.1998.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre

Partes do Processo

PEDRO PAULO KAFURETTY SANTOS PRADO

Terceiro

MAURO CESAR DO PRADO

CPF

Reu

PEDRO PAULO KAFURETTY SANTOS PRADO

Reu

SULQUIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO LEOPOLDO PEREIRA

OAB/MG 137798·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB/MG 45625·CPF·Representa: Réu

LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA

OAB/MG 51190·CPF·Representa: Réu

CAROLINA COELHO JUNQUEIRA FERREIRA

OAB/MG 81283·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS ALVES MENDES

OAB/MG 113870·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 17:30

Expedição de Certidão de Baixa.

20/01/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 10:00

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:08

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:08

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/10/2025, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 15:20

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 17:30

Expedição de Certidão de Baixa.

20/01/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 10:00

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 22:06

Manifestação

•11/03/2025, 12:07

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:08

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:08

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/10/2025, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2025, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2025, 15:27

Expedição de Ofício.

13/10/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 22:06

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:23

Juntada de Petição de ofício geral - jesp

15/05/2025, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 08:29

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de ofício geral - jesp

07/05/2025, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2025, 14:14

Processo Reativado

05/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 11:52

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 15:10

Expedição de Certidão de Baixa.

12/03/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 12:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/03/2025, 10:13

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025, 16:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/02/2025, 19:12

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 12:32

Decorrido prazo de MAURO CESAR DO PRADO em 18/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:13

Decorrido prazo de SULQUIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:13

Decorrido prazo de PEDRO PAULO KAFURETTY SANTOS PRADO em 18/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:13

Publicado Intimação em 04/02/2025.

25/02/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

25/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2025, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:23

Distribuído por dependência

31/01/2025, 12:22

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/01/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: SULQUIMICA IND COM LTDA e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Acolho os embargos declaratórios opostos em fls. 226/230, para retificar o dispositivo da sentença, para onde se lê:"custas se houver pela Exequente", leia-se:"sem custas, nos termos do artigo 10 da Lei 14.939/03". Adv - GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS, NADIA VARGA LIMA, LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA, CAROLINA COELHO JUNQUEIRA FERREIRA, THIAGO LEOPOLDO PEREIRA, MARCUS VINICIUS ALVES MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Intimação

•28/02/2025, 16:27

Intimação

•28/02/2025, 16:27

Sentença

•26/02/2025, 19:12