Ação Penal - Procedimento Ordinário 0015115-50.2022.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE BATISTA PEREIRA

Reu

JOSE BATISTA PEREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

23/04/2026, 14:32

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/04/2026, 10:57

Juntada de certidão de baixa

23/04/2026, 10:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/04/2026, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2026, 10:38

Extinta a Punibilidade de JOSE BATISTA PEREIRA - CPF: 394.282.226-15 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

22/04/2026, 16:27

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 09:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/04/2026, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/04/2026, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/04/2026, 07:56

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de ciência

23/04/2026, 14:32

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/04/2026, 10:57

Juntada de certidão de baixa

23/04/2026, 10:39

Documentos

Ciência

•23/04/2026, 14:32

Intimação

•23/04/2026, 10:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/04/2026, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2026, 10:38

Extinta a Punibilidade de JOSE BATISTA PEREIRA - CPF: 394.282.226-15 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

22/04/2026, 16:27

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 09:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/04/2026, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/04/2026, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/04/2026, 07:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/04/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:03

Juntada de Certidão

30/03/2026, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 17:15

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/03/2026, 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/03/2026, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2026, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSE BATISTA PEREIRA - CPF: 394.282.226-15 (RÉU/RÉ)

26/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:15

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/02/2026, 18:47

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2026, 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSE BATISTA PEREIRA - CPF: 394.282.226-15 (RÉU/RÉ)

25/02/2026, 13:28

Juntada de Petição de ciência

09/01/2026, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2026, 11:58

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 11:58

Evoluída a classe de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

09/01/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:56

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:54

Desentranhado o documento

09/01/2026, 11:54

Recebida a denúncia contra JOSE BATISTA PEREIRA - CPF: 394.282.226-15 (INVESTIGADO(A))

08/01/2026, 16:14

Outras Decisões

08/01/2026, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 16:14

Conclusos para despacho

19/12/2025, 18:31

Expedição de Certidão de Triagem.

19/12/2025, 18:31

Distribuído por dependência

18/12/2025, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 INDICIADO: J.B.P. Audiência homologação anpp designada para o dia 25/03/2024 às 13:10 horas. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Sentença

•22/04/2026, 16:27

Despacho

•27/03/2026, 17:15

Intimação

•09/01/2026, 11:58

Decisão

•08/01/2026, 16:14